Marco regulatório da mineração - Prefeito participa de audiência pública em Belo Horizonte.



Parlamentares, membros da comissão debatem o novo marco regulatório de mineração. E os demais representantes de diversos grupos sociais que lutam pela defesa da preservação do meio ambiente, estiveram presente no evento. (Foto/Ascom Ita)

          

O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ficou lotado na tarde de segunda-feira (30) durante a audiência pública que discutiu sobre o novo marco regulatório da mineração, proposto pelo Projeto de Lei (PL) 5807/2013. O prefeito de Itabira Damon Lázaro de Sena, o secretário municipal de Meio Ambiente Nivaldo Ferreira dos Santos, os vereadores Ilton Magalhães (membro da comissão de Finanças da Câmara Municipal) e Marcela Lopes (integrante da comissão de Saúde, Saneamento Básico e Meio Ambiente) participaram do encontro em Belo Horizonte. 

 

Plenário da ALMG lotado, com a presença dos representantes do poder legislativo: Os Vereadores Ilton Magalhães (PR) e Marcela Lopes (PR). E também com a presença dos representantes do poder executivo: O Prefeito Municipal Damon Lázaro de Sena (PV) e o Secretário Municipal de Meio Ambiente Nivaldo dos Santos (PSB),  (da esquerda para direita) marcando a presença neste evento. (Foto/Ascom Ita) 

 

Também estiveram na audiência estudantes e representantes dos grupos sociais que defendem o meio ambiente, os trabalhadores do setor mineral e as comunidades afetadas pela atividade. 

 

O Prefeito Municipal Damon Lázaro de Sena (PV) e o Secretário Municipal de Meio Ambiente Nivaldo dos Santos (PSB), discutem sobre o novo marco regulatório da mineração do município. (Foto/Ascom Ita)

 

O prefeito Damon de Sena disse que é importante participar dos encontros que debatem a exploração mineral e as mudanças propostas pelo novo marco regulatório, já que Itabira é um dos principais municípios mineradores do país.

De acordo com o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), que é o relator do projeto do novo código minerário, o documento deve ficar pronto nas próximas semanas para que o texto seja votado ainda neste ano.

Mudanças propostas

De autoria do Governo Federal, o PL 5807/2013 refere-se ao novo marco regulatório da mineração, também denominado Código Minerário ou Código da Mineração. Foram anexados ao projeto, entre outras proposições, o PL 37/2011 proposto pelo deputado federal Weliton Prado (PT-MG).

O novo código prevê a criação do Conselho Nacional de Política Mineral e da Agência Nacional de Mineração; a alteração dos percentuais dos royalties pagos pelas empresas que exploram minas e jazidas minerais; concessões por meio de licitações e chamada pública e um título único para a pesquisa e a lavra de minérios, com prazo de 40 anos, prorrogável por mais 20 anos. Atualmente, a regra permite a exploração até o fim da vida útil da mina.

A alíquota referente à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) será de no máximo 4%, enquanto hoje varia de 0,2% a 3%, incidindo sobre a renda bruta das empresas, e não mais sobre o faturamento líquido. A distribuição da Cfem será feita da seguinte forma: 65% para os municípios produtores, 23% para os estados e 12% para a União.