Damon participa de Marco Regulatório da Mineração em BH

Belo Horizonte será a última capital a receber o Encontro Regional da Mineração

 

Prefeito Municipal Damon Lázaro de Sena (PV) de audiência pública sobre o novo Marco Regulatório da Mineração, juntamente com os parlamentares da ALMG, referente aos municípios mineradores. (Foto/ALMG)

A audiência pública que discutirá o marco regulatório deste setor está sendo realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde está presente o prefeito de Itabira, Damon Lazaro de Sena e vários prefeitos da região, e claro o presidente da Comissão Especial, Deputado Federal Gabriel Guimarães, e o relator Deputado Federal Leonardo Quintão, além de outros 16 parlamentares que fazem parte da comissão.

 

Plenário da ALMG lotado de demais representantes de diversos grupos sociais que lutam pela defesa da preservação do meio ambiente, e de lideranças políticas estaduais e locais, que estiveram presente no evento. (Foto/ALMG) 

  

Além de Minas Gerais, os estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Pará, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Pernambuco, Ceará e Bahia participaram das discussões em torno do novo Código da Mineração. Para o deputado federal Leonardo Quintão, visitar todos esses Estados foi de extrema importância para que o seu relatório consiga agregar os principais pontos discutidos nas audiências. “Visitamos os principais Estados que serão impactados com as mudanças propostas nessa nova legislação, e por isso, entendemos que todas essas reuniões com os interessados, em parceria com os poderes públicos estaduais, fosse o melhor caminho para ouvir as posições dos Estados sobre o novo código”.

 

Para esse último encontro em Belo Horizonte também estão confirmadas as participações do Presidente da ALMG, Dinis Pinheiro, representantes da Comissão de Minas e Energia da ALMG, vice-governador do Pará, Helenilson Cunha Pontes; representantes do Ministério de Minas e Energia; Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG); Associação Brasileira das Indústrias de Águas Minerais; Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC); Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), dentre outras.

 

Minas Gerais é hoje o estado minerador mais importante do Brasil. São mais de 250 municípios assentados sobre jazidas dos mais diversos minerais e mais de 300 minas em operação, com extração de mais de 160 milhões de toneladas de ferro por ano. Dos dez maiores municípios mineradores sete estão em Minas, sendo Itabira o maior do país.

 

 

Novo Código

 

O PL 5807/13, enviado pelo Governo Federal, revoga o atual código (Decreto-Lei 227), que é de 1967, e, entre as principais novidades, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração. Também eleva de 2% para 4% a alíquota da Contribuição Financeira sobre Exportação Mineral, paga pelas empresas do setor a título de royalties.

 

Até o início dessa semana, o projeto que tem 372 emendas, estava em regime de urgência constitucional e trancava a pauta de votações do Plenário. Mesmo após a retirada do caráter de urgência, Quintão promete apresentar o seu relatório entre os dias 15 e 20 de outubro.

 

 

Fonte: Site Átila Lemos