“A criação da Secretaria Municipal de Ordem Pública é da maior urgência para Itabira. Ela que será responsável por coordenar a Transita e todas as nossas ações relacionadas à segurança pública, é ela que será responsável pelas parcerias com os diversos órgãos estaduais e federais que trabalham com segurança e, ainda, é ela que permitirá a criação da guarda municipal, que irá contribuir, em muito, para uma cidade mais segura”, explica Damon.
O projeto prevê também a criação de 113 cargos comissionados na administração direta, distribuídos em todos os níveis. “Na verdade, a criação mesmo é de 11 cargos: um de diretor de escritório e 10 de empreendedor público que não existem. Os demais, estamos ampliando, abrindo novas vagas imprescindíveis ao funcionamento da administração e para atuarem na Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública que precisamos criar”, esclarece o prefeito.
Cento e dois cargos estão assim divididos: 1 de secretário municipal, 7 secretários adjuntos, 10 de superintendente (nova nomenclatura para chefe de departamento), 23 de diretor (nova nomenclatura para chefe de seção), 51 para gerente de serviços e 10 para gerente de unidade de saúde. “São novas vagas para setores importantes da administração direta, cujo preenchimento vai refletir, diretamente, no atendimento ao público, como é o caso do cargo de gerente de saúde”, explica Damon.
A abertura de novas vagas e cargos é o resultado de um minucioso estudo que teve a participação de todos os secretários, que apontaram as necessidades e carências de cada secretaria. “A proposta, bastante sistemática, vai nos permitir cumprir um dos princípios constitucionais da administração pública que consideramos fundamentais, que é a eficiência do serviço público em todos os sentidos”, defende Damon.
Deficitária, a atual estrutura faz com que a mesma pessoa gerencie mais de uma unidade de PSF, que o Cemitério da Paz fique sem um gerente e que o secretário seja o único gerente da Auditoria e Controladoria. “São inúmeros setores da Prefeitura que hoje não têm gerente porque a estrutura administrativa, da forma em que está, não permite a colocação destes profissionais. Isso sobrecarrega os servidores de carreira e o que, no nosso entendimento, é mais grave: um servidor de carreira acaba exercendo a função de gerente sem o devido reconhecimento legal. Ora, se ele tem as responsabilidades de chefe, ele tem que ter a remuneração condizente à sua responsabilidade e carga de trabalho”, defende o prefeito.
Damon ainda reforça que o objetivo da criação de mais novos cargos não tem relação com o inchaço da máquina administrativa. “E nem conotação política de que estamos abrindo vagas para o condenável ‘cabide de emprego’. Se tivéssemos a intenção de, simplesmente empregar pessoas, faríamos isso no Saae, onde 11 cargos comissionados estão vagos porque, no momento, a autarquia não necessita destes gerentes. Queremos preencher vagas sim, mas com responsabilidade e para atender necessidades reais de cada setor”, ressaltou.
O projeto também altera a forma de preenchimento de vagas na administração pública. Ele divide os cargos em duas modalidades: função comissionada, que deve ser ocupada estritamente por servidores de carreira e cargo em comissão, cuja nomeação é de livre decisão do prefeito. Nesta parte, o projeto altera a forma de recrutamento para cargos comissionados.
“Acredito que possa haver uma preocupação, principalmente por parte dos servidores públicos, de que essa alteração venha a prejudicar a categoria. Mas, com toda a convicção, eu afirmo que não prejudica, pelo contrário, alivia a carga de trabalho e cria melhor condição para o próprio servidor. E mais: um prefeito parceiro, compromissado com a valorização do servidor de carreira, sempre irá abrir possibilidades para que os cargos, independente de lei ou critérios, sejam preenchidos por meritocracia daqueles que são de carreira”, defende Damon.
Para ilustrar seu posicionamento, Damon lembra que, atualmente, na Prefeitura, dos 280 cargos comissionados, 208 são ocupados por servidores de carreira. No Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), dos 50 cargos comissionados preenchidos, 33 são ocupados por funcionários de carreira – seis servidores efetivos ocupam vagas que poderiam ser preenchidas por pessoas sem vínculo com a autarquia e outros 27, de recrutamento restrito, são ocupados por servidores efetivos. Na Itaurb, onde não há limitação legal para a forma de recrutamento, dos 46 cargos comissionados, 20 são ocupados por trabalhadores concursados. Na Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, a maioria dos servidores de carreira ocupam cargos de chefia.
“Nosso governo tem um compromisso com a população e com o servidor de carreira e está cumprindo. Nosso governo gosta de trabalhar com o servidor de carreira e confia nele. Por isso, acreditamos que este projeto vai nos dar mais condições de fortalecer esta parceria tão saudável com o servidor e melhorar os serviços que prestamos à população”, afirma Damon.
Nenhum comentário:
Postar um comentário