Reunião ordinária poderá ter até 8 projetos na pauta.

Fachada da Câmara Municipal de Itabira (Foto/Rodrigo de Oliveira)

A pauta da reunião desta terça-feira (27) deve ser extensa. Estão liberados para a votação 8 projetos. No entanto, o projeto 44/2014, de autoria do Prefeito Damon de Sena (PV), que prevê uma mini-reforma administrativa na prefeitura não está garantido na pauta. Não há consenso entre os vereadores de que o projeto será votado. Uma recomendação foi enviada pelo Ministério Público a todos os vereadores para que avaliem o projeto com cautela, já que o próprio MP forçou o Governo Municipal a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta- TAC- em 2012, ainda no Governo do ex-prefeito João Izael (PTC). À época, o MP solicitava a extinção de cargos comissionados e readequação do quadro de servidores efetivos. De com o texto da matéria, será criada uma nova Secretaria de Ordem Social, que vai ser responsável pela Guarda Municipal, pela Transita e pela Coordenadoria de Defesa Civil do município. As duas últimas estão atualmente subordinadas à Secretaria de Desenvolvimento Urbano. O projeto ainda cria 113 cargos comissionados, sendo uma vaga de Secretário, 7 vagas de Secretário Adjunto, 10 vagas de Chefe de Departamento, 23 vagas de Chefe de Seção, 51 vagas de Gerente de Serviços e 10 vagas de Gerente de Unidade de Saúde. Ainda serão criados dois novos cargos, sendo uma vaga para Diretor de Escritório e 10 vagas para Gerente de Projetos.

O projeto de resolução 11/2014, de autoria do vereador Paulo Soares (PSB), concede Título de Cidadania Honorária à Priscila Miranda, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Itabira. O projeto 43/2014, de autoria do Prefeito, estabelece a criação do projeto “Porta a Porta”, sistema de transporte especial para pessoas com deficiência impossibilitadas de utilizar o sistema convencional de transporte público. Também do Prefeito, o projeto 46/2014, prevê que a Prefeitura repasse à Funcesi R$ 3.628.894,28 para que a instituição possa construir mais um prédio com salas de aula e um galpão que seria um laboratório. Os vereadores aguardavam relatório contábil da Instituição para votação da matéria.

O projeto 50/2014, de autoria do vereador Tãozinho Leite (PP), denomina Praça Antônio Ambrósio, o local situado entre as ruas José Marcos Almeida e José Luiz Martins no bairro São Francisco. O projeto 52/2014, do Prefeito Municipal, autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 3.519.617,60 para efetuar o lançamento e pagamento de despesas com indenizações e restituições para desapropriações destinadas a construção de Unidade Básica de Saúde no bairro Bela Vista; instalação do Serviço Residencial Terapêutico; construção de via de acesso na Vila Marajó e construção de duas escolas nos bairros Boa Esperança e Gabiroba. Outro projeto do Prefeito, de número 53/2014, autoriza repasse de R$ 30 mil ao Conselho Municipal do Bem Estar do Menor – Combem, para atendimento de 40 crianças de 4 meses a 4 anos de idade. 

O prefeito ainda é autor do Projeto 55/2014, que cria o Bolsa Atleta Municipal. O texto prevê que atletas recebam de R$ 300,00 a R$ 600,00 mensais, pagos por um prazo de um ano, de acordo com colocações em competições e que demonstrem desempenho para representar o município em diversas modalidades. 

O projeto 56/2014, também do prefeito, dispõe sobre o aumento de capital da Itaurb, no valor de R$ 124.012,00. O aumento de capital refere-se à recomposição da participação societária do SAAE de 1% do capital da Itaurb, em virtude dos aumentos efetivados pela prefeitura. A reunião começa às 14h.