Utilidade Pública - Ministério Público esclarece o acordo firmado entre o Hospital Carlos Chagas, em reunião da semana passada

Audiência pública sobre o plano de saúde na CMI, com os gestores do HCC (Foto/Roberto Meokarem/ASCOM CMI/Arquivo)

Uma nota assinada pela promotora de Justiça Giuliana Talamoni Fonoff, enviada à imprensa na tarde desta segunda-feira, 16 de junho, explica as mudanças que ocorrerão no Hospital Carlos Chagas (HCC), em Itabira. Segundo o MP, ainda não há prazo para a mudança ocorrer. Confira a nota na íntegra:

"O Ministério Público de Minas Gerias, com o objetivo de esclarecer à população Itabirana sobre o atendimento no Hospital Carlos Chagas, após acordo firmado entre o Poder Judiciário, o Ministério Público e o Poder Executivo Municipal, nos autos da Ação Civil Pública número 1105716-69.2009.8.13.0317;

INFORMA que, por força do referido acordo, o atendimento no Hospital Carlos Chagas será 100% SUS e, para que isso ocorra, está sendo iniciado processo licitatório para definir a futura entidade mantenedora do hospital.

O processo de licitação, devida sua complexidade, pode se estender por vários meses, não havendo prazo definido para que se finalize. Após a finalização do processo de “escolha” da entidade mantenedora, haverá um prazo de 6 meses para que esta entidade inicie suas atividades no hospital. A partir deste momento, o atendimento no Hospital Carlos Chagas será exclusivamente dos usuários do Sistema Único de Saúde, não havendo mais atendimento de usuários da saúde suplementar – planos de saúde.

Importante esclarecer que toda e qualquer pessoas, sem distinção, por determinação constitucional, tem direito à saúde e pode ser atendida pelo SUS – Sistema Único de Saúde.

Com a alteração na forma de gestão do Hospital Carlos Chagas, é sabido que haverá modificação na forma de prestação de serviços pelos planos de saúde em Itabira. Por esse motivo, o Ministério Público instaurou inquérito civil com o objetivo de investigar e acompanhar a prestação de serviços pelos planos de saúde a seus usuários.

São essas as informações a serem prestadas. 

Itabira, 16 de junho de 2014.

Giuliana Talamoni Fonoff

Promotora de Justiça"