Lista da divulgação do cadastro dos programas habitacionais é aprovado em primeiro turno no plenário

Vereador Solimar Silva [SDD], um dos autores do projeto 61/2014 (Foto/Divukgação/Arquivo) 

Foi aprovada por unanimidade em primeiro turno da reunião da Câmara Municipal na terça -  feira [08], desta semana, o projeto de lei 61/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagem dos candidatos inscritos, recadastrados e selecionados nos programas habitacionais do município, de autoria dos vereadores Pacelli Eustáquio Silveira [PMN] e do Solimar Silva [SDD]. E a emenda deste projeto passou por duas modificações em seu artigo, sendo a que primeira modificação do artigo 2º ao 1º, e a segunda modificação do artigo 2º, que ambas foram aprovadas por unanimidade no 1º turno. 

E a matéria prevê que haja mais transparência e publicidade das informações pertinentes aos programas habitacionais, como o Probom, que repassa aluguel a famílias carentes; o Panfis, que distribui material de construção; e o Casa Própria que é vinculado ao Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo federal.  Para isso, os dados e a posição de cada candidato aos programas serão divulgados no site da prefeitura, conforme prevê o texto do projeto. 

Segundo o vereador Solimar José da Silva [SDD], o projeto de listagem dos beneficiários cadastrados nos programas habitacionais, para aquisição de casa própria, através do governo federal, a ansiedade e a procura é muito grande, para sair do aluguel. "As pessoas quando fazem a inscrição principalmente para aquisição de casas, é um anseio muito grande das pessoas de ter uma casa própria e muitas vezes eles fazem esse cadastro e não tem essas informações se o cadastro está correto, e se ele está dentro dos critérios exigidos. Então a gente é muito procurado pelas pessoas, as vezes até pedindo gente para que olhasse essa situação do cadastro." Explica

E ainda o segundo vereador Solimar Silva [SDD] dá a sugestão aos futuros beneficiários que vão se cadastrar nos programas habitacionais, para que eles sejam transparentes a este novo projeto de lei 61/2014, prestes a ser sancionado pelo poder executivo. "Então, essa sugestão era para que haja um pouco mais de transparência, e a gente sabe que são ótimos programas , e existe uma fiscalização muito rigorosa, e existe um estudo sócio econômico para que essas pessoas sejam comtempladas. Mas, é a questão é mais de informação mesmo para as pessoas ficar informadas se elas foram comtempladas ou não, até um momento da forma que está ficam um pouco perdida nessa situação." Sugeriu 

E o novo projeto de lei 61/2014 prevê também aquelas pessoas que não foram selecionados nos programas habitacionais, para que elas sejam também informados através da lista, e de acordo com o vereador Solimar Silva [SDD] os beneficiários também terão informação, se não for comtemplados ou não, ao ser cadastrado nos programas habitacionais do governo federal, e ainda o beneficiário que não foi comtemplado neste programa, terá que preencher o formulário e pedir informação sobre o motivo da exclusão dos programas habitacionais.  


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