Além de atraso para aquisição do alvará de localização e funcionamento, os responsáveis foram acusados de publicidade irregular e de não ter dado entrada em tempo hábil para análise do projeto de segurança.
Após ser denunciada pelo problema, a empresa Batuk, responsável pelo evento, em cumprimento a um termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado com o Ministério Publico, na época, remarcou o show para um mês depois.
O acordo previa ainda a restituição de valor do ingresso para aqueles que não pudessem ou não quisessem comparecer, por qualquer motivo.
Segundo a promotora de Justiça e curadora do Consumidor da Comarca de Itabira, Giuliana Talamoni Fonoff, o segundo item do acordo não foi cumprido obrigando nova ação por parte do Ministério Público contra a empresa. Entretanto, a ação depende de provas concretas.
No último sábado, a promotora reabriu o caso com a publicação de um “edital” de convocação, chamando todas as pessoas que se sentirem lesadas pela suspensão do evento na data inicial, a comparecer no Munistério Público, que fica na avenida Martins da Costa, no Pará, das 8h30, às 12h30.
A intenção dela é reunir provas que justifiquem a abertura de um processo judicial para possível ressarcimento de danos contra os responsáveis pelo show.
Giuliana Fonoff explicou que para isso depende dos ingressos. “Com essa chamada, eu queria ter uma noção se existem essas pessoas [com os ingressos guardados] e se elas têm como provar”, explicou a promotora, acrescentando que em data anterior foi feita uma tentativa de acordo.
Os interessados devem comparecer ao Ministério público até o dia 4 de agosto, com o ingresso em mãos.
Fonte: Jornal Diário de Itabira 29/07/2014
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