A pauta da reunião desta terça-feira vai contar com 11 projetos de resolução que concedem honrarias a pessoas e empresas indicadas pelos vereadores. Outro projeto de resolução, de número 12/2014, que “aprova os relatórios contábeis da Câmara referentes ao mês de abril”, também será votado. Em primeiro turno deve ser votado o projeto 61/2014, de autoria dos vereadores Pacelli Eustáquio (PMN) e Solimar Silva (SDD), que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem dos candidatos inscritos, recadastrados e selecionados nos programas habitacionais do município”. A matéria prevê que haja mais transparência e publicidade das informações pertinentes aos programas habitacionais, como o Probom, que repassa aluguel a famílias carentes; o Panfis, que distribui material de construção; e o Casa Própria que é vinculado ao Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo federal. Para isso, os dados e a posição de cada candidato aos programas serão divulgados no site da prefeitura, conforme prevê o texto do projeto.
Também em primeiro turno, deve ser votado o projeto 64/2014, de autoria do prefeito Damon de Sena (PV), que altera o anexo X da lei 4.061/2007. A matéria define atribuições aos cargos comissionados criados este ano, sendo Diretor de Escritório e Empreendedor Público que vão integrar a estrutura administrativa do Escritório de Gerenciamento de Projetos previsto e criado com a nova lei. Outro projeto de primeira votação é o de número 63/2014, de autoria do vereador Ilton Magalhães (PR), que denomina Estrada do Bimba a via que liga o Distrito Industrial à localidade de Candidópolis. A reunião desta terça-feira vai ser às 8h por causa do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo.
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