Vereadores aprovam divulgação de lista de cadastro dos programas de habitação

Os vereadores aprovaram na reunião desta terça-feira (8) nove projetos de resolução que concedem honrarias a pessoas e empresas que se destacaram em suas atividades. Também foi aprovado o projeto 63/2014, de autoria do vereador Ilton Magalhães (PR), que denomina “Estrada do Bimba” a via que liga o Distrito Industrial à localidade de Candidópolis. Todos eles são projetos de única discussão e votação. Em primeiro turno, o plenário aprovou o projeto 61/2014, de autoria dos vereadores Pacelli Eustáquio (PMN) e Solimar Silva (SDD), que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem dos candidatos inscritos, recadastrados e selecionados nos programas habitacionais do município”. A matéria prevê que haja mais transparência e publicidade das informações pertinentes aos programas habitacionais, como o Probom, que repassa aluguel a famílias carentes; o Panfis, que distribui material de construção; e o Casa Própria que é vinculado ao Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo federal.  Para isso, os dados e a posição de cada candidato aos programas serão divulgados no site da prefeitura, conforme prevê o texto do projeto. 

Também foi aprovado o projeto 64/2014, de autoria do prefeito Damon de Sena (PV), que altera o anexo X da lei 4.061/2007. A matéria define atribuições aos cargos comissionados criados este ano, sendo Diretor de Escritório e Empreendedor Público que vão integrar a estrutura administrativa do Escritório de Gerenciamento de Projetos previsto e criado com a lei de criação de 113 cargos e mais a Secretaria de Ordem Pública. Por último, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução 12/2014, de autoria da Mesa Diretora, que “Aprova os Relatórios Contábeis da Câmara referentes ao mês de abril de 2014”. 

Acontece nesta quarta-feira (9), a reunião das Comissões Temáticas que vai contar com a presença do Secretário de desenvolvimento Econômico, Inovação, Ciência, Tecnologia e Turismo e Também Vice-prefeito Reginaldo Calixto. Ele vai dar explicações sobre o projeto de autoria do executivo que possibilita a Empresa Agroaves a dar como garantia de financiamento o terreno que ocupa e que é de propriedade do município.