Câmara vai apreciar proposta de Recuperação de Receitas da Prefeitura

A pauta da reunião desta terça-feira (26) deve contar com o Projeto de Lei 88/2014, de autoria do Prefeito Damon de Sena (PV), que institui o Plano de Recuperação de Recitas Próprias do Município, dispõe sobre anistia, remissão, protesto extrajudicial, disciplina o procedimento de cobrança da divida ativa. A proposta contém em seus dispositivos medidas de recuperação de receitas, anistia, desistência de ações judiciais cujos créditos sejam inferiores aos custos da cobrança, procedimento de protesto extrajudicial e respectiva disponibilização de informações, além de novos prazos e medidas de cobrança da divida ativa.

O projeto será votado em primeiro turno, apesar do vereador Bernardo Mucida (PSB) ter solicitado mais prazo para análise da matéria. Já o líder do governo, vereador Paulo Soares (PSB) garantiu que a matéria será votada, pois a Prefeitura necessita tomar medidas para a economia. Segundo o governo, o gasto com as cobranças de dívidas menores é muito elevado e até ultrapassa o valor devido. 

Também em primeiro turno deve ser votado o Projeto de Lei 90/2014, de autoria da vereadora Marcela Cristina Lopes da Silva (PR), que “Institui a Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento da Endometriose”. A autora do projeto informou que a população deve ser informada sobre a doença que se desenvolve no aparelho reprodutor feminino, e, que se diagnosticado a tempo, pode ser menos danosa à saúde das mulheres. A justificativa ainda informa que cerca de 25% das mulheres têm a doença e não sabem. 

Em turno único, deve ser votado o Projeto de Lei 91/2014, de autoria do vereador Tãozinho Leite (PP), que denomina “Noêmia Rocha Silva” a Praça situada na Rua Camélia com Rua Ipê, no bairro Juca Rosa. Já o Projeto de Lei 74/2014, de autoria do vereador Toninho da Pedreira (PROS), que dispõe sobre a concessão de passe livre para deficientes e acompanhante, no transporte coletivo municipal, não tem data para votação. O próprio autor informou, durante a reunião das comissões temáticas, que haverá alterações no texto do projeto. A reunião começa às 14h.