Criação de cargos e testes de recém-nascidos devem ser votados nesta terça-feira

A pauta da reunião desta terça (19) deve contar com três projetos de votação em primeiro turno. O projeto 85/2014, de autoria do prefeito Damon de Sena (PV), “cria na estrutura do poder executivo, o cargo de Assistente de Vida Diária”, que atenderá as demandas das escolas municipais, obedecendo ao Decreto Federal que assegura às pessoas com deficiência o direito e acesso ao sistema educacional inclusivo. De acordo com a justificativa do prefeito, o governo municipal vai passar a atender a Resolução que institui diretrizes operacionais especializadas na educação básica. 

Também de autoria do prefeito, o projeto 86/2014, “autoriza crédito adicional especial para elementos de despesa”. A matéria tem como finalidade efetuar o lançamento e pagamento das despesas com pessoal e obrigações patronais, com recursos repassados pelo Fundo Estadual de Cultura, para execução do projeto de restauração e conservação do Arquivo Público e da Biblioteca de Itabira. O valor do repasse é de R$ 18 mil. Ainda em primeiro turno, o plenário deve votar o projeto 8/2014, de autoria do vereador Tãozinho Leite (PP), de denomina “José Miguel Nunes” a Unidade Básica de Saúde-UBS do bairro Praia. Segundo a justificativa do autor, a denominação faz homenagem ao líder comunitário que lutou pela melhoria da qualidade de vida da população local. 

Em segundo turno serão votados os projetos 59/2014, 65/2014 e 66/2014, de autoria dos vereadores Solimar Silva (SDD) e Pacelli Eustáquio (PMN), que dispõem sobre testes do Coraçãozinho (Oximetria de pulso), teste do olhinho (retinopatia da prematuridade) e teste da lingüinha, respectivamente. Os três projetos ganharam emenda dos próprios autores que concede prazo de 180 dias para que a maternidade possa se adequar à realização dos testes. Em segundo turno também serão votados o projeto 78/2014, que declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Comunidade Rancho Novo e o projeto 83/ 2014 que declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Clovis Alvim II. A reunião começa as 14h. 

 

 

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