O encerramento gradativo das séries iniciais nas escolas da rede estadual foi o tema da entrevista coletiva concedida pela Comissão de Cadastro e Matrícula na tarde de terça-feira (26). O encontro com a imprensa aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Educação (SME), no bairro Campestre. A mudança atende às Diretrizes do Plano de Atendimento Escolar 2014/2015 e às resoluções da Secretaria de Estado da Educação (SEE) 2.442/2013 e 2.623/2014. Além disso, a Constituição Federal prevê que o ensino fundamental é responsabilidade dos municípios; ensino médio, dos estados; e ensino superior, da União.
Integram o grupo a secretária municipal de Educação Luciane Maria Ribeiro da Cruz Santos, a superintendente de Administração Escolar Maria das Graças Martins Fonseca, além de representantes dos diretores das escolas estaduais e municipais, Marcelo Pinto Coelho Moura e Rita de Cássia Fontes; dos pais de alunos das redes estadual e municipal, Ester Prado Silva Santos e Maria Geralda Guedes; do Conselho Tutelar Weverton Leandro Santos Andrade, do Conselho Municipal de Educação Maria da Glória Grigório Bento e inspetores da Superintendência Regional de Ensino de Nova Era (SRE).
Marcelo Moura ressaltou que o trabalho voluntário desempenhado pelos membros da comissão é feito com imparcialidade. “Preocupa-nos essa tentativa de politizar nosso trabalho e, às vezes, até desqualificar. O Estado propõe que seja feito esse encaminhamento. Devemos ter visão sistêmica de como a rede funciona. Não existe a possibilidade de fechamento de escolas, pois o Município não tem condições de absorver estudantes do 6º ao 9º ano”, comentou. Disse ainda que, a médio e longo prazo, as escolas estaduais podem se planejar para pleitear o atendimento ao ensino médio.
“O Plano de Atendimento é um trabalho técnico, que não tem nenhum tipo de caráter político. Os documentos com o planejamento para o próximo ano foram entregues nesta semana à SRE de Nova Era e serão submetidos à SEE para aprovação”, relatou Luciane Santos.
No encontro, foi explicado que as séries iniciais (1º ao 5º ano) não serão mais oferecidas pela rede estadual de ensino e ficarão sob responsabilidade do Município. Os alunos atuais permanecerão nas escolas onde estudam: à medida que passarem de ano, as turmas das séries iniciais serão automaticamente desativadas. Por isso, a mudança será gradativa e deve demorar cinco anos para ser concluída.
Para o próximo ano, os alunos que ingressariam nas escolas estaduais Major Lage, Dona Eleonora Nunes Pereira, Professora Palmira de Morais e Madre Maria de Jesus foram cadastrados em unidades de ensino municipais que estão próximas às residências dos alunos – obedecendo o critério de zoneamento. Com isso, os alunos estudarão nas escolas municipais Coronel José Batista ou Cornélio Penna, Américo Giannetti, Dona Inês Torres e Efigênia Alves Pereira, respectivamente.
Luciane Santos ressaltou que a rede municipal tem condições de receber os 204 novos estudantes das séries iniciais com a atual estrutura. Nas escolas estaduais do bairro Chapada e das zonas rurais, o atendimento atual será mantido, já que não é possível deslocar os alunos para outras instituições.
Quanto ao quadro de pessoal, a comissão explicou que os profissionais poderão ser remanejados conforme a necessidade do Estado. O Município não poderá interferir por se tratar de esferas diferentes. Sobre a qualidade de ensino, Marcelo Moura disse que a comissão não pode encaminhar os alunos considerando o ranking das escolas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e no Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Pública (Simave). “Queremos que a qualidade seja estendida a todas as escolas. O Município e o Estado devem dar condições para que elas cresçam e se desenvolvam e a população tem que cobrar a melhoria da qualidade do ensino”.
Endereços falsos
Foi explicado ainda que todo candidato cadastrado tem vaga garantida no ensino fundamental em escola próxima à residência. Entretanto, não foi possível encaminhar alunos cujas famílias forneceram endereços de terceiros. Neste ano, a sindicância feita pela comissão constatou 39 casos de endereços falsos. Para solucionar o problema, os pais devem procurar a comissão e apresentar a informação correta.
Matrículas
O período de matrícula nas redes estadual e municipal será de 15 a 19 de dezembro deste ano. A prioridade quanto ao preenchimento das vagas será dada aos alunos que foram encaminhados por meio do zoneamento. Caso os pais não queiram que o filho estude na escola indicada pela comissão, poderá solicitar vaga em outra instituição que tenha vagas remanescentes. Haverá uma listagem e sorteio público para preenchimento das mesmas.
“Não cerceamos a liberdade de os pais buscarem a matrícula em outro local onde sobraram vagas. Eles não serão impedidos de fazê-lo”, disse Luciane Santos. O sorteio está previsto para acontecer no final de janeiro. O edital com mais detalhes será informado posteriormente.
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