O projeto de Resolução 02/2014, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o legislativo a repassar mensalmente a ACAVE – Associação das Câmaras de Vereadores do Médio Piracicaba, o valor de R$ 7.500,00, foi retirado de pauta na última reunião e deve voltar ao plenário nesta terça-feira (23). Também deve voltar à pauta o Projeto de Lei 99/2014, de autoria do vereador Bernardo Mucida (PSB), que “dispõe sobre a obrigatoriedade de menção do custo total ao erário público de publicidade e ou propaganda do Município de Itabira”. A matéria também foi retirada para vista na ultima reunião, assim como o Projeto de Resolução 83/2014, de autoria da Mesa Diretora, que “aprova os relatórios contábeis da Câmara referentes ao mês de julho de 2014”.
Em primeiro turno, os vereadores devem votar o Projeto de Lei 98/2014, de autoria dos vereadores Solimar Silva (SDD) e Pacelli Eustáquio (PMN), que “Institui a Semana de Prevenção da Doença Renal Crônica”. Outros dois Projetos de Resolução devem compor a pauta. O Projeto 84/2014, que “autoriza a Concessão de Cesta de Natal aos servidores da Câmara” e o Projeto 19/2014, que “Aprova os relatórios contábeis da Câmara, referentes ao mês de maio de 2014”.
O Projeto de Lei 95/2014, de autoria do Prefeito Damon de Sena (PV), que “dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais de Saúde no âmbito do Município”, deve ganhar várias emendas da Comissão de Saúde e Saneamento Básico. As emendas foram definidas na reunião das comissões temáticas da semana passada, que contou com a presença do Secretário Municipal de Saúde, Reynaldo Damasceno. Uma emenda de destaque altera o tempo de serviços prestados pelas entidades na área de saúde de dois para cinco anos, para que possam concorrer na administração de unidades. Outra proposta de emenda define quais os serviços prestados na área de saúde poderão ser administrados pelas entidades. De acordo com o próprio Secretário, as alterações não interferem no objetivo principal do projeto que pretende regular a parceria entre poder público e entidades sociais. A reunião começa às 14h.
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