Apesar da Pauta extensa, os vereadores conseguiram deliberar todos os projetos previstos, durante a reunião desta terça-feira (23). Destaque para o Projeto de Lei 95/2014, de autoria do Prefeito Damon de Sena (PV) que estabelece a qualificação de entidades como Organizações Sociais de Saúde. Foram votadas e aprovadas 6 emendas da Comissão de Saúde e Saneamento Básico da Câmara. Antes da reunião, o secretário de Saúde Reynaldo Damasceno conversou reservadamente com o presidente da Comissão, vereador Geraldo Magela Pena Torres, quando foi acertada a tramitação da matéria.
O Projeto de Lei 98/2014, de autoria dos vereadores Solimar Silva (SDD) e Pacelli Eustáquio (PMN), que “Institui a Semana de Prevenção da Doença Renal Crônica”, também foi aprovado em primeiro turno. O plenário rejeitou o Projeto de Lei 99/2014, de autoria do vereador Bernardo Mucida (PSB), que “dispõe sobre a obrigatoriedade da menção do custo total ao erário público de publicidade/propaganda do Município”. Foram 11 votos contrários, uma abstenção e 4 votos favoráveis. Já o Projeto de Resolução 02/2014, de autoria da Mesa Diretora, que “dispõe sobre a filiação da Câmara de Itabira à Associação de Câmaras de Vereadores do Médio Piracicaba – Acave, foi aprovado pela maioria, com 4 votos contrários.
Os relatórios contábeis da Câmara, referentes aos meses de maio e julho deste ano foram aprovados, assim como o Projeto de Resolução 84/2014, que “autoriza a concessão de cestas de natal aos servidores da Câmara.
Em segundo turno, foram aprovados cinco projetos. Destaque para o Plano de Recuperação de Receitas e o Sistema Municipal de Cultura, ambos de autoria do Prefeito. A reunião ainda contou com a série de homenagens aos idosos. Cada vereador indicou um idoso para receber moção de aplauso em referência ao Dia Municipal do Idoso, comemorado dia 14 de setembro.
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