Plenário aprova “novo” salário para agentes de saúde e realiza extraordinária nesta quinta-feira

 Plenário recebeu grande número de Agentes de Saúde [ACE e ACS].Saudações (Foto/Acom Cmi)

O Projeto de Lei 113/2014, de autoria do Prefeito Damon de Sena (PV), que “estabelece novo piso salarial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias” foi aprovado na reunião desta quarta-feira (29). O projeto estabelece que o município cumpra a Lei Federal de junho deste ano, que fixa o piso de R$ 1.014,00 para os profissionais. A matéria ganhou emenda substitutiva ao artigo 1º, que determina pagamento retroativo ao mês de junho, data da sanção da Lei Federal. O texto original estabelecia o pagamento dos salários com o novo piso retroativos ao mês de agosto. De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itabira, Priscila Miranda, houve diálogo com o governo sobre a mudança. “Conversamos com o governo sobre a questão do pagamento retroativo que deve obedecer a Lei Federal. A prefeitura aceitou o pagamento retroativo a junho, pois vai receber 95% dos valores pagos aos agentes através de repasse da União”, explicou a sindicalista.

O vereador Paulo Soares (PSB), líder do governo na Câmara, conseguiu a aprovação do Projeto de Lei 114/2014, que “institui o dia municipal dos ACE e ACS”, a ser comemorado todo dia 5 de outubro no município.

Também foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei 112/2014, de autoria do Prefeito, que “institui o registro de bens culturais de natureza imaterial, que constituem patrimônio cultural de Itabira”. O objetivo da proposta é valorizar os diversos grupos sociais, costumes e fazeres, como a Linguagem Macaco, receitas culinárias, canções e outras realizações típicas da cultura itabirana. Com o registro a cargo do Conselho do Patrimônio Histórico e Artístico de Itabira – COMPHAI - todos os bens imateriais serão catalogados e fazer parte do acervo do município. 

O plenário também aprovou o Projeto de Lei 110/2014, de autoria do vereador Sueliton Souza (PROS), que “declara de Utilidade Pública o Centro Social Esperança”. 

O presidente da Câmara, vereador Rodrigo Assis Diguerê (PV), marcou uma reunião extraordinária para esta quinta-feira (30), às 8h. A reunião foi por solicitação do Prefeito para aprovação em segundo turno do projeto do piso salarial dos agentes de saúde. Segundo Diguerê, para que os agentes possam receber os vencimentos até o fim do ano, deve haver prazo para a sanção da Lei. Após a reunião extraordinária, haverá a reunião de comissões temáticas.