Reunião ordinária acontece na quarta-feira e vai contar com quatro projetos

A pauta da reunião ordinária que acontece na quarta-feira (29), em virtude do feriado pelo dia do servidor público, comemorado na terça-feira (28), deve conter quatro projetos para votação em primeiro turno. Um dos destaques da pauta é o Projeto de Lei 113/2014, de autoria do Prefeito Damon de Sena (PV), que “estabelece novo piso salarial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias”. O projeto estabelece que o município cumpra a Lei Federal de junho deste ano, que fixa o piso de R$ 1.014,00 para os profissionais. O texto da matéria também estabelece o pagamento dos salários com o novo piso retroativos ao mês de agosto. Paralelamente ao Projeto sobre o piso dos agentes, o vereador Paulo Soares (PSB), líder do governo na Câmara, propõe a “instituição do dia municipal dos ACE e ACS”, a ser comemorado todo dia 5 de outubro no município. O Projeto de Lei recebeu o número 114/2014.

 Outro Projeto de Lei de destaque na pauta, de número 112/2014, também de autoria do Prefeito, “institui o registro de bens culturais de natureza imaterial, que constituem patrimônio cultural de Itabira”. O objetivo da proposta é valorizar os diversos grupos sociais, costumes e fazeres, como a Linguagem Macaco, receitas culinárias, canções e outras realizações típicas da cultura itabirana. Com o registro a cargo do Conselho do Patrimônio Histórico e Artístico de Itabira – COMPHAI - todos os bens imateriais serão catalogados e fazer parte do acervo do município. Uma das justificativas para a proposta é de que o município vai passar a pontuar, junto ao Governo do Estado, para recebimento do ICMS Cultural. 

 O plenário também deve votar o Projeto de Lei 110/2014, de autoria do vereador Sueliton Souza (PROS), que “declara de Utilidade Pública o Centro Social Esperança”. O centro, de acordo com a justificativa da matéria, promove a educação, cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico e a promoção da segurança alimentar e nutricional dos assistidos. A reunião começa às 14h.