Pauta cheia na primeira reunião de dezembro

A pauta da reunião desta terça-feira (2) deve ser extensa. Os vereadores liberaram vários projetos para votação em primeiro turno durante a reunião de comissões temáticas na semana passada. O Projeto de Lei 90/2014, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, “institui o Projeto Câmara da Melhor Idade”. A proposta é formar um grupo de 15 idosos, que vão participar ativamente das discussões e rotina do legislativo, podendo inclusive, apresentar propostas. A iniciativa surgiu nas propostas do Projeto Parlamento Jovem deste ano. 

 

Em primeiro turno, deve ser votado o Projeto de Lei 133/2014, de autoria do vereador Tãozinho Leite (PP), que “torna obrigatória a colocação de orientações sobre o DPVAT em estabelecimentos de prestação de serviços de saúde públicos, privados e funerárias de Itabira”. O DPVAT é o seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de vias Terrestres.

 

Também em primeiro turno deve ser votado o Projeto de Lei 134/2014, de autoria do Prefeito Damon de Sena (PV), que “denomina Centro Municipal de Educação Infantil Maria Torres Horta”, a escola no bairro Pedreira. Outro Projeto do Prefeito, de nº 135/2014, “denomina Centro Municipal de Educação Infantil Nonato de Azevedo Campos”, a escola do Distrito de Ipoema. 

 

O Prefeito também é autor do Projeto de Lei 136/2014, que “altera a lei 4312/2009, que instituiu o conselho Municipal de Esportes”. A alteração inclui representantes de esportes paralímpicos e esportes de aventura no conselho. 

 

O Projeto de Lei 137/2014, também do Prefeito, altera as alíquotas do ITBI – Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis. A proposta enviada pelo executivo estabelece que o imposto não poderá ser progressivo e as taxas serão de 1% para cessões e transmissões  e  de 2% para outras transferências. 

 

 Os projetos 127, 129 e 130, que tratam da regulamentação da instalação de caçambas, motofrete e Serviço de Transporte Escolar, respectivamente, não serão votados. Os vereadores, através das comissões temáticas, realizarão reuniões com representantes de cada categoria antes de colocar as matérias em votação. A reunião ordinária começa às 14.