Café com Imprensa - Presidente anuncia a devolução do repasse para o poder executivo

”A câmara é uma fração do orçamento do município”, afirma Diguerê

Diguerê reuniu a imprensa para fazer o anúncio da devolução do repasse aos cofres públicos (Foto/Rodrigo de Oliveira) 

O presidente do legislativo Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” [PV], aproveitou o encontro com a imprensa, durante o café, em seu gabinete na manhã  de sexta - feira [19], de dezembro, do ano passado para anunciar a devolução do valor de R$ 2.500.00,00, que foi repassado pelo prefeito municipal Damon Lázaro de Sena [PV], que são investidos anualmente nas reformas e nos gabinetes dos demais parlamentares, que se encontram lotados nas dependências da casa legislativa, para melhor atender a população. E esse valor foi devolvido por não haver mais utilização devida desse repasse que foi feito, por meio do poder executivo, que se se encontra nos cofres públicos do município. 

Presidente Diguerê foi ético e transparente com a devolução da verba que foi repassada,

em sua entrevista coletiva (Foto/Rodrigo de Oliveira) 

De acordo com o Diguerê foi uma devolução sem nenhum direcionamento com o governo do município, que foi feito em seu primeiro ano de gestão em 2013 na presidência da casa, anualmente. E os valores da devolução são equiparados com os valores que foram devolvidos entre os dois anos de sua gestão. E ainda ele explicou que houve aumento da receita com muitos gastos na reforma da casa que ficou algo em torno de R$ 600.000,00. ”É uma devolução sem nenhum direcionamento, que está equiparada com a do ano passado, e tivemos neste ano um aumento de receita, e mais esse gasto que ficou  focado em reformas da casa. Então, nós tivemos uma devolução equiparada de um ano para o outro e esse aumento de receita nos permitiu”, explica.

Ao ser questionado sobre o valor que foi devolvido aos cofres públicos, que ocorre anualmente durante a gestão de diversos vereadores que já passaram no poder legislativo assumindo a presidência casa, e ainda ele disse sobre a possibilidade desta importância  devolvida para o poder executivo, visando investimentos nas entidades assistenciais e filantrópicas. Em entrevista coletiva ele afirma que foi discutido assuntos relacionados à Associação de Pais de Alunos dos excepcionais [APAE], sobre a aquisição de ônibus, que são questões voltadas para a autonomia do município, referindo – se ao chefe do executivo e a hierarquia politica. ”Eu acho muito pertinente, e inclusive tentei fazer no ano passado [em 2013], e o que aconteceu? Nós tínhamos algumas questões da APAE, e na época era uma discussão de uma compra de um ônibus, só que há uma questão de autonomia: o chefe do executivo, no princípio de unidade de orçamentária”, afirma.

Para entender um pouco sobre os mecanismos do funcionamento do Poder legislativo, Diguerê resume a definição da hierarquia da casa detalhadamente, sobre a questão fracionária do orçamento, em de forma de matemática, e ao mesmo tempo ele fala do entendimento referente a devolução do repasse aos cofres do município, com ética justiça, seriedade e transparência. ”A câmara é uma fração do orçamento do município. É assim por entender a questão hierárquica, embora esteja entre um órgão e outro, não há hierarquia entre eles? Por entender essa questão do princípio da unidade orçamentária entre o chefe do executivo e o seu responsável pelo orçamento, inclusive da câmara que eu devolvo, e a câmara não tem poder de alienar? Eu achei que esse entendimento eu precisava respeitar”, questiona.

Segundo o Diguerê o valor devolvido aos cofres do município, não pode fazer vinculação com o poder legislativo, e nem alienar para os cofres da casa, e somente com indicação dos parlamentares, se acaso este valor do repasse for aprovado na sessão plenária, visando investimentos que seria de ampliar cada vez mais a casa. ”É uma indicação, e não consigo fazer uma vinculação, e é justamente que eu não pode ser alienado. Posso fazer algo combinado, que seria interessante para potencializar talvez uma visão do legislativo conjunta em determinado aspecto. Mas, juridicamente a limitação de se fazer”, acrescentou.

Correção

Na reunião de comissões que ocorreu na quarta – feira [04], da semana passada, após deixar a presidência, assumindo o posto de vereador, em seu terceiro ano de gestão. Diguerê conversou com a imprensa que estava presente na reunião de comissões da casa, que acontece semanalmente, todas as quartas. E ele afirmou que o valor correto da devolvido aos cofres públicos é de R$ 3.700.000,00.