Comissão Especial libera três matérias para votação em plenário

A Comissão Temporária Especial da Câmara liberou três projetos para votação na próxima reunião ordinária. Nesta quarta-feira (4), ocorreu a reunião da comissão que tem como membros os vereadores Rodrigo Assis Diguerê (PV), presidente, Lúcio Mauro Carteiro (PSC), relator e Ilton Magalhaes (PR), vogal. Apenas o vereador Lúcio Mauro não compareceu. Outros oito vereadores participaram das discussões dos projetos. O veto integral ao Projeto de Lei n.º 74/2014, que ‘Dispõe sobre a concessão de Passe Livre para as pessoas com deficiência física e necessidades especiais e acompanhantes no transporte coletivo municipal’, de autoria do vereador Toninho da Pedreira (PROS), foi liberado para votação. O autor do projeto disse que existe um acordo com o Prefeito Damon de Sena (PV) de que um novo projeto com o mesmo teor será encaminhado pelo executivo para substituir a matéria atual. A justificativa do veto é de que se trata de matéria exclusiva do poder executivo. 

 

O Projeto de Lei 01/2015, de autoria do vereador Geraldo Martins da Costa, o Lado (PMDB), que ‘Institui o ano de 2016 como ‘Ano Municipal do Centenário de Geny Augusta de Jesus’, foi liberado para votação. Por último, a Comissão deliberou o Projeto de Resolução 94/2014, que “aprova os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de novembro de 2014”. O Projeto 02/2015, de autoria do vereador Sueliton Souza (PROS), que “Inclui no calendário oficial do Município a Semana de Proteção aos Animais”, foi retirado pelo autor. 

 

Para o presidente da Comissão Especial, Rodrigo Diguerê, as matérias terão votação tranquila, já que a maioria dos vereadores participou das discussões. A Comissão Especial foi nomeada pelo Presidente da Câmara, vereador Solimar Silva (SDD), para que a tramitação dos projetos não seja prejudicada até a nomeação das Comissões Temáticas permanentes. Solimar já solicitou aos partidos a indicação das lideranças de bancadas para que esses indiquem os membros das comissões.