A pauta da reunião ordinária desta terça-feira (10) vai contar com três matérias para votação. O Oficio 513, do Gabinete do Prefeito que contém o “Veto integral ao Projeto de Lei n.º 74/2014”, que ‘Dispõe sobre a concessão de Passe Livre para as pessoas com deficiência física e necessidades especiais e acompanhantes no transporte coletivo municipal’, deve ser a primeira matéria na votação. O autor do projeto que está sendo vetado, vereador Toninho da Pedreira (PROS), disse, durante a reunião da Comissão Especial na semana passada, que aguarda projeto de igual teor de autoria do Prefeito Damon de Sena (PV). Por isso, o veto tende a ser mantido.
Em primeira discussão e votação entra o Projeto de Lei 01/2015, de autoria do vereador Geraldo Martins da Costa, o Lado (PMDB), que ‘Institui o ano de 2016 como ‘Ano Municipal do Centenário de Geny Augusta de Jesus’. Ainda em primeiro turno, os vereadores devem votar o Projeto de Resolução 94/2014, que “aprova os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de novembro de 2014”.
A expectativa para a reunião é sobre o anúncio oficial do vereador Paulo Soares (PSB) de que não será líder do governo este ano. Em nota distribuída, o vereador alega que a decisão partiu após consulta à base, à assessoria pessoal e ao Partido. Ainda segundo a nota, Paulo Soares avalia que cumpriu bem a função no legislativo ao participar de votações importantes para o governo, citando as leis do Meio Passe Estudantil, o Bolsa Atleta e a destinação de recursos para a construção de moradias populares.
A reunião começa às 14h.
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