A Prefeitura de Santa Bárbara oferta 204 moradias, sendo, hoje, o maior programa habitacional da história do município, executado de uma só vez
Na busca de elevar o índice habitacional em nossa cidade e oferecer dignidade com qualidade de vida às pessoas, a Prefeitura de Santa Bárbara inova na forma de ofertar moradia com qualidade e conforto.
São 204 unidades conquistadas, pelo município, em benefício daqueles a quem o atual governo tem a sua principal atenção: as famílias contempladas pelos programas socioassistenciais da cidade, os beneficiários do Bolsa Família.
A Prefeitura alcançou a adesão ao programa Minha Casa, Minha Vida em abril de 2013, logo no início de trabalho da atual gestão, considerando ser esta ação um marco municipal pelo cumprimento de um dos principais propósitos de uma gestão responsável: o compromisso com o desenvolvimento socioassistencial com acolhimento, humanização e respeito ao cidadão, agregando mais um novo valor às famílias santa-barbarenses.
O empreendimento
O município doou um terreno de mais de 62 mil metros quadrados, avaliado em 300 mil reais para a construção dos 17 blocos de 12 apartamentos, alcançando, assim, o maior número de moradias em único empreendimento deste porte no município. O empreendimento representa um montante de mais de 13 milhões de reais.
São unidades adaptadas para portadores de necessidades especiais com a seguinte estrutura: 2 quartos, sala, banheiro, cozinha e área de serviço. O empreendimento ainda abrange a construção de um espaço comunitário, incluindo quadra e área arborizada.
Tire suas dúvidas na série de perguntas e respostas abaixo:
1- Quem participará do Programa? (manter a forma de inserção desta informação e acrescentar as demais em outra página.)
A inscrição do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida estará disponível para todas as famílias que:
• Tenham renda familiar bruta mensal de até R$1.600,00;
• Residam no município de Santa Bárbara há pelo menos 2(dois) anos;
• Não sejam proprietárias de imóvel em qualquer local do País;
• Não tenham sido beneficiados por algum programa habitacional do município;
• O titular tenha acima de 18 anos, ou seja, emancipado.
*Todos os critérios acima obedecem ao estabelecido pelo Programa do Governo Federal.
A SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS NÃO SERÁ POR ORDEM DE CHEGADA
2 - Qual o valor das prestações?
Os beneficiários assumirão responsabilidade contratual pelo pagamento de cento e vinte prestações mensais, correspondentes a 5 % (cinco por cento) da renda bruta familiar mensal, com valor mínimo fixado em R$25,00 (Vinte e cinco reais), nos termos do Art. 4º da Portaria Interministerial Nº237, de 5 de Maio de 2014.
3 - Onde está localizado o empreendimento?
O empreendimento está localizado no Bairro Modelo, no Município de Santa Bárbara.
A previsão de conclusão das obras é o mês de Dezembro do ano de 2015. (estimativa conforme contrato assinado entre a Prefeitura, a construtora e a Caixa).
5 - Quais os documentos necessários para a inscrição?
-Cópia e original da Carteira de Identidade do inscrito;
-Cópia e original do CPF do inscrito;
-Prova de estado Civil - Certidão de nascimento ou casamento;
-Laudo técnico emitido pela defesa civil (caso a residência atualmente habitada se encontre em área de risco);
-Laudo médico contendo CID(código internacional da doença), caso seja portador de deficiência física;
-Cópia e original do contrato de aluguel, com firma reconhecida em cartório(caso more em residência alugada).
• Tempo de moradia no município (é necessária a apresentação de apenas um dos documentos abaixo):
- Cópia e original de um comprovante de residência no nome do responsável familiar com mais de 2(dois) anos de expedição. Exemplo: conta de água ou luz com data anterior a fevereiro de 2013.
- Cópia e original do Cartão do SUS emitido em Santa Bárbara, com data anterior a fevereiro de 2013, em nome do requerente do cadastro ou dos filhos (quando menores de idade)
- Declaração de cadastramento no núcleo familiar do SUS, informando a data do cadastramento, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde.
-Declaração de matrícula escolar, informando a data de matrícula e as séries cursadas na Rede Municipal de Educação, emitido pela Secretaria Municipal de Educação.
•Renda familiar
-Cópia e original do extrato previdenciário;
-Cópia e original do Holerites; (contra-cheque contendo nome do empregador e vencimentos mensais).
-Cópia e original da Carteira de Trabalho (CTPS) - página da foto, qualificação civil, ultimo contrato de trabalho ou atual e a página seguinte em branco;
-Cópia de extrato de recebimento do Bolsa Família.
6 - Quais os critérios utilizados no processo de seleção?
Serão utilizados 6 (seis) critérios definidos pelo Ministério das Cidades, sendo eles:
1- Famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou insalubre;
2- Famílias com mulheres que representam a única responsável pela unidade familiar, quais sejam, aquelas que tenham filhos e que não são casadas ou que não convivam em união estável;
3- Famílias de que façam parte pessoas portadoras de necessidades especiais;
4- Famílias que pagam aluguel;
5- Famílias residentes no município há mais de 2(dois) anos
6- Famílias beneficiárias do Programa de Transferência de renda do Bolsa Família.
O edital referente às inscrições ao Programa Minha Casa, Minha Vida pode ser acessado no nosso Mural: http://migre.me/oPZef.
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