A reunião ordinária da Câmara desta terça-feira (17) terminou mais cedo do que o esperado. Na semana passada, devido ao pedido de vista ao veto do Prefeito Damon de Sena (PV) ao Projeto de Lei 120/2014, de autoria do vereador Toninho da Pedreira, que “disciplina a criação e a circulação de animais de grande porte, em estado de soltura às margens das rodovias asfaltadas e vias urbanas no município”, a pauta foi trancada. Nesta terça-feira, o veto foi mantido pelo plenário na abertura da votação da pauta. Mas na sequência, outro pedido de vista a outro veto que estava na pauta, também adiou a votação das matérias. O vereador Ilton Magalhães (PR) solicitou vista ao veto parcial do 
prefeito Damon de Sena (PV) ao Projeto de Lei 108/2014, de autoria do vereador Bernardo Mucida (PSB), que “Institui o Código de Defesa do Contribuinte de Itabira”. Neste caso, o veto do prefeito acontece em cinco dispositivos da proposta. De acordo com Ilton, a solicitação foi feita após análise dos motivos do veto, que deixaram dúvidas. “Solicitamos vista para estudarmos melhor as razões do veto em cinco dispositivos da matéria. É necessário discutir melhor a matéria que é importante para a população”, explicou o vereador.
prefeito Damon de Sena (PV) ao Projeto de Lei 108/2014, de autoria do vereador Bernardo Mucida (PSB), que “Institui o Código de Defesa do Contribuinte de Itabira”. Neste caso, o veto do prefeito acontece em cinco dispositivos da proposta. De acordo com Ilton, a solicitação foi feita após análise dos motivos do veto, que deixaram dúvidas. “Solicitamos vista para estudarmos melhor as razões do veto em cinco dispositivos da matéria. É necessário discutir melhor a matéria que é importante para a população”, explicou o vereador.
Os projetos de reajuste dos servidores, mais uma vez, não foram para a pauta de votações. Segundo a justificativa do líder do governo na Câmara, vereador Rodrigo Assis Diguerê (PV), houve reunião entre representantes do governo e do sindicato da categoria, que tratou do reajuste específico do cartão alimentação. “O prefeito Damon de Sena solicitou mais um prazo para tentar melhorar o índice de reajuste do cartão alimentação. Então, vamos aguardar as negociações do governo para votarmos as matérias”, disse Diguerê.
Visita
Antes do início da reunião, a presença de alunos do 4º ano do ensino fundamental do Colégio Nossa Senhora das Dores chamou a atenção. As crianças, acompanhadas das professoras, conheceram a estrutura da Câmara e fizeram um bate papo com o presidente do Legislativo, vereador Solimar Silva (SDD). Ele respondeu a diversas perguntas dos alunos, que demonstraram interesse no funcionamento do legislativo e na função dos vereadores.
Pauta da reunião de Comissões
A reunião das Comissões Temáticas Permanentes da Câmara acontece nesta quinta-feira (19). Serão avaliados oito Projetos como segue na tabela abaixo. Será a primeira reunião já com a nova formatação das Comissões Temáticas, que agora ganham caráter permanente.
A pauta contem os seguintes Projetos:
PROJETO DE LEI N.º 148/2014
EMENTA: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação dos casos de uso de álcool e drogas envolvendo crianças e adolescentes no Município.”
AUTORIA: ver. Lúcio Mauro Dias
PROJETO DE LEI N.º 15/2015
EMENTA: “Cria o prêmio de produtividade para os servidores municipais que aderiram ao Programa Nacional do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ – AB), Programa Nacional do Acesso e da Qualidade da Saúde Bucal (PMAZ – SB), Programa Nacional do Acesso e da Qualidade do Centro Especialidades Odontológicas (PMAQ – CEO), promovidos pelo Ministério da Saúde e dá outras providências.”
AUTORIA: Prefeito municipal
PROJETO DE LEI N.º 16/2015
EMENTA: “Denomina-se Otacílio Domingos de Ramos a rua que especifica.”
AUTORIA: ver. Antônio Gonçalves Fernandes da Silva
PROJETO DE LEI N.º 18/2015
EMENTA: “Institui o ‘Setembro Verde’ no âmbito do Município de Itabira, Estado de Minas Gerais, dedicado a ações e incentivos para detecção precoce linfomas.”
AUTORIA: ver.ª Marcela Cristina Lopes da Silva
PROJETO DE LEI N.º 19/2015
EMENTA: “Institui gratificação de serviço a servidores em nível inferior ao ‘V’ do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae.”
AUTORIA: Prefeito municipal
PROJETO DE LEI N.º 20/2015
EMENTA: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal do Município de Itabira e dá outras providências.”
AUTORIA: Prefeito municipal
PROJETO DE LEI N.º 21/2015
EMENTA: “Consolida a legislação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”
AUTORIA: Prefeito municipal
PROJETO DE LEI N.º 22/2015
EMENTA: “Denomina ‘Eng.ª Venétia Garcia’ a Rua que especifica.”
AUTORIA: ver. Geraldo Martins da Costa
A reunião das Comissões Temáticas acontece no Plenário da Câmara, a partir das 14h.
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