Plenário aprova pauta extensa

O veto parcial do Prefeito Damon de Sena (PV) ao Projeto de Lei 108/2014, de autoria do vereador Bernardo Mucida (PSB), que “Institui o Código de Defesa do Contribuinte de Itabira”, foi mantido pelo plenário. Após discussão dos itens vetados, e apelo do vereador autor da proposta pela derrubada do veto, os vereadores seguiram solicitação do líder do governo na Câmara, vereador Rodrigo Assis Diguerê (PV). Também em turno único foram aprovados o Projeto de Lei 16/2015, que “Denomina-se Otacílio Domingos de Ramos a rua que especifica”, de autoria do vereador Toninho da Pedreira (PROS) e o Projeto de Lei 22/2015, que denomina ‘Eng.ª Venétia Garcia’ a Rua que especifica”, de autoria do vereador Geraldo Martins da Costa, Lado (PMDB).

O Projeto de Lei 148/2014, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação dos casos de uso de álcool e drogas envolvendo crianças e adolescentes no Município”, de autoria do vereador Lúcio Mauro Carteiro (PSC), foi retirado da pauta pelo pedido de vistas do vereador Tãozinho Leite (PP). Em primeiro turno foi aprovado o Projeto de Lei 149/2014, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes contento o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente nos postos de saúde e nos hospitais de Itabira”, de autoria do vereador Lucio Mauro Carteiro. 

O Projeto de Lei 12/2015, de autoria do vereador Tãozinho Leite (PP), que “estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência já cadastradas nas unidades de saúde do município”, finalmente foi aprovado, após ficar prejudicado por duas semanas.

Já o Projeto 15/2015, de autoria do Prefeito Damon de Sena (PV), que “Cria o prêmio de produtividade para os servidores municipais que aderiram ao Programa Nacional do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ – AB), Programa Nacional do Acesso e da Qualidade da Saúde Bucal (PMAZ – SB), Programa Nacional do Acesso e da Qualidade do Centro Especialidades Odontológicas (PMAQ – CEO), promovidos pelo Ministério da Saúde”, também foi aprovado. 

O Projeto de Lei 18/2015, de autoria da vereadora Marcela Cristina Lopes (PR), que “Institui o ‘Setembro Verde’ no âmbito do Município de Itabira, dedicado a ações e incentivos para detecção precoce de linfomas”, também foi aprovado, assim como o Projeto de Lei 19/2015, de autoria do Prefeito, que “Institui gratificação de serviço a servidores em nível inferior ao ‘V’ do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE”. 

Em segundo turno foi aprovado o Projeto de Lei 09/2015, de autoria do vereador Geraldo Martins da Costa, Lado, que “Institui o dia do Clube de Mães de Itabira. Após a votação da pauta, os vereadores apreciaram requerimentos e indicações, que já se acumulavam pelo trancamento da pauta em duas semanas consecutivas. Um dos destaques foi o requerimento do vereador Paulo Soares (PSB) contendo moção de repúdio à ação de demissão de trabalhadores da Vale. A maioria dos vereadores alegou desconforto em votar o requerimento, apesar de o autor ter especificado que a moção é contrária a uma ação específica da empresa. Foram apenas três votos favoráveis. A reunião se estendeu após o horário regimental das 17:30h para votação das indicações.

Os vereadores voltam a se encontrar na próxima quinta-feira (26), quando acontece a reunião das comissões temáticas permanentes para deliberação de projetos.