Defensoria Pública Estadual - Novo convênio vai melhorar acesso da população de Itabira à Justiça

A Prefeitura de Itabira deve assinar, nos próximos dias, um convênio com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, o que vai melhorar o acesso da população à Justiça.

Por muitos anos, este serviço foi prestado na comarca de Itabira por meio de uma parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG). Agora, ele será ampliado e, como em muitas cidades do Brasil, será feito via Defensoria Pública do Estado.

A Prefeitura ressalta que o encerramento do convênio com a OAB/MG não acarretará prejuízo e muito menos suspensão da assistência judiciária gratuita. Durante a transição para a Defensoria Pública, os serviços de assistência judiciária gratuita à população continuarão a ser prestados por advogados dativos na rua Dr. Novaes, 52, bairro Pará, telefone 3839.2158.

O acesso gratuito à Justiça é um direito constitucional que garante a todos condições de ajuizar ações, apresentar defesas ou pedidos diretamente aos juízes em condições de igualdade com qualquer outro cidadão.

A Assistência Jurídica, nos moldes que era prestado pelo Município de Itabira via OAB/MG, além de não encontrar amparo constitucional, comprometia diversas premissas relativas ao acesso à justiça igualitária, pois os cidadãos eram atendidos e representados por advogados autônomos.

Além da economia aos cofres públicos, o convênio com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais faz parte das diretrizes da Administração Municipal que busca oferecer a toda a população serviços públicos de qualidade e, sobretudo, dentro da legalidade.