PREFEITO DAMON DE SENA CORTA CONVÊNIO COM A OAB E CARENTES FICARÃO SEM ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EM ITABIRA

Fabiano Penido (Foto/DeFato/Arquivo)

O presidente da OAB/Itabira, Fabiano Penido de Alvarenga, acaba de enviar esta preocupante carta aO TREM Itabirano:

 

"Comunicado aos itabiranos: a 52ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Minas Gerais (OAB/Itabira), lamenta comunicar que o Sr. Prefeito Municipal de Itabira, sem prévio aviso, decidiu não renovar o convênio firmado entre o município de Itabira e a OAB/Itabira, cuja finalidade era manter a assistência judiciária gratuita aos carentes do município.

 

Essa assistência, de forma gratuita, é prestada pelo Município há quase trinta anos e por meio de convênio com a OAB desde 1997. Lamentavelmente, de forma insensível, os carentes estarão desassistidos de qualquer prestação jurisdicional.

 

Os advogados contratados já foram orientados a devolver todos os processos sob a sua responsabilidade, fato que, inevitavelmente, acarretará a paralisação de grande parte dos processos atualmente em tramitação na Comarca de Itabira, inclusive na área criminal, com julgamentos pelo júri já designados ou com tramitação de urgência por se tratar de réu preso e, na área cível, com interesses de menores.

 

A situação é grave e, apesar da alegada crise financeira para justificar o ato, exige solução imediata.

A OAB/Itabira reitera o compromisso com a melhoria da Justiça, com a defesa intransigente da democracia e dos desassistidos economicamente e espera que a redução de despesas da máquina pública municipal não mais afete os carentes, especialmente no constitucional direito de defesa.

Itabira, 14 de abril de 2015.

Pela 52ª Subseção da OAB/MG, Fabiano Penido de Alvarenga, Presidente".

 

Comentário TREM para encerrar: justiça para os pobres neste país é mais rara que o canto do uirapuru.

 

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