O Projeto de Lei de autoria do Prefeito Damon de Sena (PV), que estabelece passe livre para os deficientes de Itabira, não vai ser votado na reunião ordinária que acontece nesta quarta-feira (22). A matéria foi discutida na reunião de comissões da semana passada, com a presença de representantes da Secretaria de Ação Social, Empresa de Transportes Cisne, Conselho Municipal de Transporte e Trânsito e Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Rodrigo Assis Diguerê (PV), a proposta é levantar dados de quantas pessoas seriam beneficiadas e comparar com a planilha de custos da empresa para se chegar ao custo estimado que a medida vai causar. A intenção é de não repassar aumento de passagens aos usuários. Ficou acertado que uma nova reunião para apresentação dos dados deve acontecer nos próximos dias.
A matéria liberada para a votação na reunião é o Projeto de Lei 32/2015, de autoria do Prefeito Damon de Sena que “Disciplina a criação e a circulação de animais de grande porte, em estado de soltura às margens das rodovias asfaltadas, vias urbanas e industriais de Itabira”. A proposta ganhou cinco emendas do vereador Tãozinho Leite (PP), das quais se destaca a que diminui pela metade o valor das multas pelos animais apreendidos. Outra emenda quer aumentar o prazo para que a prefeitura possa adequar um local para o recolhimento dos animais.
Na pauta de votações, em única discussão e votação, entra o Projeto de Resolução 4/2015, de autoria do vereador Toninho da Pedreira, que “Concede ‘Diploma de Honra ao Mérito’ à Diocese de Itabira-Coronel Fabriciano.” Em segunda votação entra o Projeto de Lei 33/2015, de autoria do Prefeito, que “Instaura e normatiza o ‘Sistema Municipal de Política Pública Sobre Drogas’ e o ‘Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Itabira’”. A reunião desta quarta-feira começa às 14h.
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