A Pauta da reunião desta terça-feira (14) vai contar com apenas um projeto de lei para votação em primeiro turno. Trata-se do PL 33/2015, de autoria do Prefeito Damon de Sena (PV), que “Instaura e normatiza o ‘Sistema Municipal de Política Pública Sobre Drogas’ e o ‘Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Itabira’ e dá outras providências.” A matéria traz alterações na composição do conselho, retirando uma cadeira. Em segundo turno serão votados 5 projetos. Os Projetos de Lei 27 e 28/2015, de autoria do Prefeito, trazem mudanças no Instituto de Previdência de Itabira. O primeiro “dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Instituto de Previdência de Itabira – ItabiraPrev; institui tabela e vencimentos e dá outras providências” e o segundo “dispõe sobre a Reformulação da Estrutura Administrativa e funcionamento do Instituto de Previdência de Itabira – ItabiraPrev; altera a Lei n.º 4.456, de 30 de agosto de 2011 e dá outras providências”.
Também de autoria do Prefeito, será votado em segundo turno o Projeto de Lei 29/2015, que “Cria o Conselho Municipal de Comunicação Social”. A matéria propõe um “conselho com competência propositiva, consultiva e fiscalizadora tendo por finalidade a supervisão da elaboração da programação do Canal da Cidadania e zelando pelo cumprimento das finalidades da programação, manifestando-se sobre os programas vinculados”, para a TV Cultura de Itabira.
Ainda em segundo turno e também de autoria do Prefeito, será votado o Projeto de Lei 30/2015, que “dispõe sobre concessão de Passe Livre para pessoas portadoras de necessidades especiais no transporte coletivo municipal no âmbito do Município”
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O Projeto de Resolução 3/2015, de autoria da Mesa Diretora, que “modifica a logomarca da Câmara Municipal de Itabira”, será o último projeto da pauta. A reunião começa às 14h.
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