As inscrições para quem deseja se tornar conselheiro tutelar durante a gestão 2016/2020 terminam na próxima sexta-feira (26). Os interessados devem procurar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) na Casa dos Conselhos, situada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) – rua Gerson Guerra, nº 162, bairro Santo Antônio. As inscrições serão realizadas das 7h às 13h.
Os candidatos em participar do processo devem se enquadrar nos critérios enumerados na Resolução nº 02/2015 do CMDCA e, posteriormente, no edital. A função do conselheiro tutelar é de dedicação exclusiva, com jornada mínima de trabalho de 40 horas semanais, devendo cumprir também regime de plantão. A remuneração mensal é de R$ 1.974,65.
Dentre outros requisitos, estão aptas a participar do processo pessoas maiores de 21 anos, com reconhecida idoneidade moral, escolaridade de nível médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (categoria B). Os cidadãos que exerceram a função de conselheiro tutelar consecutivamente nos últimos dois mandatos estão impedidos de se inscreverem.
O processo de escolha obedecerá os seguintes procedimentos: inscrição; avaliação escrita de conhecimentos específicos da área abrangida pela Lei 8069/90; prova prática de conhecimentos básicos de informática e teste de redação; exame psicotécnico; registro da candidatura; divulgação da candidatura; processo de escolha do candidato mediante voto direto e secreto por eleitores; nomeação e posse.
No ato da inscrição, o candidato deverá preencher requerimento, no qual declare atender às condições exigidas para a inscrição. Além disso, será necessário apresentar outros documentos. A resolução já está disponível no site www.itabira.mg.gov.br. Outras informações podem ser adquiridas pelo telefone 3839-2822.
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