Vereadores devem votar Regimento da Escola do Legislativo

A pauta da reunião ordinária da Câmara desta terça-feira (2) vai contar com quatro projetos para votação em primeiro turno. O Projeto de Lei 39/2015, de autoria do vereador José Mauro de Oliveira (PV), prevê a criação do “Dia Municipal do Feirante”. Em seguida, aparecem três Projetos de Resolução de autoria da Mesa Diretora da Câmara. O de número 11/2015, “Institui o Regimento Interno da ‘Escola do Legislativo’ da Câmara Municipal de Itabira”. A matéria estava na pauta da reunião passada, mas o vereador Paulo Soares (PSB) solicitou vistas. Já os de números 14 e 15/2015 dizem respeito à solenidade para entrega das honrarias do legislativo. O primeiro transfere a sede da Câmara Municipal para o Teatro da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, e o segundo Projeto define a data de 25 de setembro para a solenidade.  

Em segundo turno será votado o Projeto de Lei 37/2015, de autoria do prefeito Damon de Sena (PV), que inclui um representante da Policlínica Regional de Saúde (DST/AIDS) na Comissão de Enfrentamento à Violência Sexual e Doméstica e altera o mandato dos membros para dois anos, com possibilidade de recondução por mais um mandato. Também em segundo turno será apreciado o Projeto de Lei 38/2015, de autoria do Prefeito, que traz alterações no Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, aumentando para 11 o número de representantes do poder público e o mesmo número de representantes de entidades sociais. 

 

O projeto de Lei 26/2015, de autoria do Prefeito, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016, já está tramitando e ganhou calendário especial conforme segue:

    PRAZO                                         PROCEDIMENTO

21/05 a 12/06 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ao projeto de Lei,   segundo o art. 183 do Regimento Interno (15 dias úteis).

 

15 a 17/06 - Prazo para apresentação de emendas ao projeto, segundo o art. 183, § 2º, do Regimento (3 dias).

 

18 e 19/06 - Despacho de recebimento das emendas e publicidade, conforme o art. 183, § 5º, do Regimento (2 dias). 

 

22/06 - Prazo para recurso à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, conforme o art. 183, § 6o, do Regimento (1 dia).

 

23 e 24/06 -  Prazo para a Comissão de Legislação decidir sobre os recursos interpostos, em atendimento ao art. 183, § 6º, do Regimento (2 dias).

 

25/06 -  Prazo para o Prefeito apresentar modificações ao projeto, em atendimento ao art. 184 do Regimento (1 dia).

 

26 a 30/06 - Parecer da Comissão de Finanças caso haja modificação apresentada pelo Prefeito (emenda), conforme o art. 184, incisos I e II, do Regimento

07/07 -  Inclusão do projeto na Ordem do Dia, segundo o art. 185 do Regimento.

 

08 a 14/07 -  Parecer conjunto das Comissões de Finanças e Justiça e Redação, conforme o art. 186 do Regimento.

 

15/07 - Remessa do projeto de Lei ao Prefeito Municipal.