A reunião ordinária da Câmara acontece no distrito de Senhora do Carmo, nesta terça-feira (1º), no Centro de Eventos. A pauta de votações vai contar com dois projetos considerados importantes e que cumpriram calendário específico de tramitação. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município 01/2015, de autoria do vereador Paulo Soares (PSB) e que ganhou a assinatura de outros nove vereadores, propõe um plano de metas obrigatório ao executivo.
O Plano de Metas deve conter prioridades, estratégias e um plano de ação que contemple políticas públicas nas áreas de cultura, esporte e lazer, defesa social e segurança pública, desenvolvimento econômico, educação, meio ambiente e saúde. A Acita enviou um documento à Câmara que será anexado ao projeto original que defende 138 ações como metas para o próximo ano. O documento foi elaborado através do Fórum de Desenvolvimento e Sustentabilidade coordenado pela entidade com a participação de mais de 70 associações. A expectativa é que a proposta seja aprovada.
Está na pauta de votações o Projeto de Lei 76/2015, de autoria do Prefeito Damon de Sena (PV), que “estima a receita e fixa despesas do Município para o ano de 2016”. Trata-se da Lei Orçamentária Anual, que não deve contar com emendas dos vereadores. De acordo com o Projeto, a prefeitura espera arrecadar R$ 460 milhões no próximo ano.
O Presidente da Câmara, vereador Solimar Silva (SD) destaca que as reuniões nos distritos devem aproximar o legislativo dos moradores da área rural. Segundo ele, os vereadores poderão ter contato diretamente com os eleitores e ouvir as reivindicações da região de Senhora do Carmo. “As reuniões nos distritos são importantes, por que essa população não está perto do centro da cidade e, à vezes, não têm oportunidade de cobrar ou sugerir alguma ação do poder público. A Câmara tem essa possibilidade de se apresentar aos moradores e trazer essas reivindicações”, disse Solimar. A reunião começa às 14h.
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