Leilão dos 48 lotes – Quem dá menos? Compradores poderão arrematar lotes de até “R$ 1,3 Milhão” em sete bairros da cidade

Em fevereiro - “Alguém vai estar disposto a pagar mais um pouco!”, disse o Ronaldo Lott 

Os sercretários Priscila Braga, Ronaldo Lott e Leonardo Rosa falaram em entrevista coletiva sobre os detalhes do leilão dos 48 lotes (Foto/Acom PMI) 

Os Secretários de Obras (SMO) Ronaldo Lott Pires; de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SMDUMA), Priscila Braga Martins da Costa; e o Procurador Jurídico, Leonardo de Souza Rosa anunciaram o leilão dos 48 lotes que estão em disponibilidade nos bairros Bálsamos (37 lotes a partir de “R$ 59 Mil”), Colina da Praia (9 lotes a partir de “R$ 58 Mil”), Fênix (5 lotes de “R$ 36 Mil” a “R$ 38 Mil” com áreas de 240 m² a 250 m²), Esplanada da Estação (4 lotes a partir de “R$ 1.2 Milhão”), Novo Amazonas (12 lotes), Santa Inês , São Pedro. Em coletiva de imprensa na tarde desta quarta - feira (27), da semana passada, para prestar todos os primeiros esclarecimentos técnicos sobre o processo licitatório destes 48 lotes que se dividem dentre os 7 bairros da cidade com lotes de até “R$ 1,3 Milhão” para ser leiloado nestes bairros do município.

Do qual os sete bairros da cidade possuem 48 unidades destes loteamentos de todos os mais variados tipos e níveis diversos desde tamanho, posicionamento, topografia dentro de grandes áreas nobres e perímetros urbanos da cidade. E o edital da venda dos 48 lotes destes sete bairros da cidade que serão leiloados já encontra publicado diário oficial do município (jornal “Diário de Itabira”) desde sexta-feira (22) de dezembro, do ano passado. E a abertura das propostas para o arremate das 48 unidades destes loteamentos com aproximadamente de 12 lotes por dia serão divididos em 16 lotes para cada 3 grupos que acontecerão no dia 20 a 23 de fevereiro a partir das 8 hs ás 18 hs da noite, no auditório da Secretaria do Meio Ambiente (SMO), na “Mata do Intelecto”, em sala fechada, e sem intervalo sequer para o horário de almoço. E as rodadas das negociações das demais propostas para as aquisições destes 48 lotes terão 50 minutos de duração para dar o menor preço sobre o valor do lance para o arremate destes loteamentos que se encontram localizado dentre sete bairros do município. E as datas dos leilões serão publicadas diariamente no diário oficial durante o decorrer do leilão, e com a inclusão da abertura das propostas que acontecerão no dia 20 de fevereiro deste ano.

Com a previsão de arrecadação de “R$ 10.480.000,00” que serão repassados para a Caixa Econômica Federal “Caixa” (CEF) para o financiamento das obras de infraestrutura do programa “Minha Casa, Minha Vida!”, do governo federal. E com a inclusão das aberturas de rua, água, esgoto, passeio, meio-fio e luz. E ainda com o investimento inicial de “R$ 2 Milhões” para o financiamento das obras de infraestrutura que é uma contrapartida da Prefeitura para fazer o repasse antecipado no valor de “R$ 10,5 Milhões” para a “Caixa” dar o inicio nas obras habitacionais, e com o custo muito reduzido, e sem haver sequer os recursos do município nesta contrapartida diante da fiscalização dos repasses dos valores das vendas dos 48 lotes que serão arrematados durante o leilão. E com a inclusão dos pagamentos anuais do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no valor de “R$ 45 Mil”, e o Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI) no valor de “R$ 200 Mil” anuais, 24 horas depois da venda destes 48 lotes que somam-se no valor total de “R$ 10.725.000,00” em arremates e arrecadações de impostos que são emitidos pelo município. Do qual estes valores serão investidos nas obras da Avenida Machado de Assis que fará a ligação com Avenida Almir Pessoa Magalhães “Canal do Gabiroba”, entre os bairros  Gabiroba (de Baixo) e Hamilton que será financiado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), do governo estadual que fica algo em torno de R$ 22 “Milhões” para viabilização inicial da 1ª Etapa do seu pavimento inicial das obras de infraestrutura.

Ronaldo Lott ainda esclareceu que não há nenhuma irregularidade sequer nestes 48 lotes que estão em processo licitatório para o arremate no leilão público que acontecerá em fevereiro, e houve a autorização da desafetação e processo de retificação das áreas destes terrenos que é encaminhado para o Cartório de Registro de Imóveis de Minas Gerais (CRIMG/Itabira) para fazer o registro da matrícula destes terrenos em documento que serão repassados aos futuros proprietários destes terrenos durante o arremate no leilão. Do qual os terrenos foram aprovados durante a reunião extraordinária que aconteceu durante a tarde de segunda – feira (20) de novembro do ano passado, na Câmara Municipal de Itabira (CMI) para a construção dos 400 apartamentos do programa “Minha Casa! MinhaVida”, do governo federal. “Mas, todos os lotes são legais, e são terrenos de propriedades da prefeitura. E não tem nenhum terreno e nenhum imóvel que não seja da propriedade da prefeitura”, esclareceu. 

De acordo com o Ronaldo Lott, os 4 lotes da avenida Mauro Ribeiro Lage que é de inteira propriedade da prefeitura, e os outros 4 lotes que é são de inteira propriedade particular foram indenizados pela própria prefeitura para sofrer o processo de retificação de área para serem arrematados durante o leilão público, e com cerca de 9 unidades dentro dos 48 lotes que estão ainda em processo de andamento para serem encaminhados para o cartório de registro de imóveis para a sua devida regularização destes terrenos diante da legalidade destes imóveis a qualquer momento. “E não existe a questão de lotes irregular, e existe a questão de fazer aquilo que é o certo. E a prefeitura teria de fazer isso em algum momento? Sim! Pois esses lotes foram de propriedade da prefeitura, e foram vendidos no passado e agora tem eu ser ajustado. E então, é um processo natural e não existe nada maior diferente disso”, defendeu.

Como participar?

Para participar do leilão dos 48 lotes que acontecerá em fevereiro deste ano, o comprador terá que pagar 5% do valor do adiantamento pela carta de credito sobre o valor do calção com o prazo de antecipação na data limite de 24 hs ou na véspera das datas dos leilões que são referente à parte do valor total do lote que estarão disponíveis durante os 4 dias de leilão diante das conformidades do comprador para o agendamento de sua participação nas datas especificadas acima para a sua apresentação da carta de credito no local  ao participar do leilão.

O comprador ainda poderá participar destes 3 grupos por um preço único pela carta de crédito no valor de 5% do calção que foram pagos pela parte do valor total do terreno, e fazer o seu arremate do terreno dentre destes 3 grupos, caso ele perca o lance no 1º grupo durante o leilão, o comprador poderá participar no 2º e 3º grupo que estão disponíveis os 48 lotes que são previstos em leis federais devido a uma nova mudança no código tributário sobre a concorrência pública. Do qual o comprador terá o seu valor da carta de crédito de 5% sobre o calção que foi pago será devolvido, caso não conseguir arrematar o terreno durante o leilão nestes 3 grupos. E ainda o comprador poderá participar dos leilões destes 48 lotes e fazer mais aquisições desses terrenos que estão dentre os 3 grupos de até no valor de “R$ 1,3 Milhão” para poder garantir ainda mais o alto poder da participação dos demais compradores para o arremate das 48 unidades que estão disponibilizados em 7 bairros da cidade através do edital de concorrência pública destes lotes que serão leiloados em fevereiro. E quando se trata de aquisição do terreno em sociedade durante o leilão dos 48 lotes, o comprador terá que registrar o nome dos sócios no dia apresentação da proposta para estarem inscritos durante o leilão. E o Leonardo Rosa ainda afirmou que até servidores públicos da prefeitura podem participar legalmente do leilão desde que não faça parte da comissão de licitação, da secretaria de obras que é a gerenciadora do leilão.

Para retirar a carta de credito referente aos 5% do valor loteamento que foram pagos através de deposito bancário ou transferência eletrônica, o participante do leilão terá que comparecer pessoalmente na Secretaria da Fazenda (SMF), da prefeitura e fazer todas as solicitações das documentações, e munidos com os documentos de comprovante de endereço (água, luz, telefone e boleto bancário), identidade e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para poder participar do leilão. E em seguida, comparecer com antecedência no local do leilão e apresentar todas as documentações originais junto com o envelope fechado do valor do arremate destes 48 loteamentos durante o processo licitatório. E após os leilões dos 48 lotes já arrematados, o comprador terá 3 dias uteis para fazer o pagamento á vista do restante da carta de crédito sobre o valor do calção de 5% do terreno arrematado. E no momento foram emitidos somente 40 editais que foram solicitados pelos compradores interessados pelo leilão e enviados por e-mail, e com a publicação no portal daprefeitura. E o edital completo poderá ser retirado na Coordenadoria de Contratos da Prefeitura, na Avenida Carlos de Paula Andrade, nº 135, Centro, no 2º andar, de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas. Os interessados também poderão solicitar o documento por meio do e-mail contratositabira@yahoo.com.br.