“Projeto Mãos Dadas” – Com “4 Mil” imóveis irregulares em Itabira! “A maior parte são moradores do ‘Gabiroba’ que compraram o terreno, e não possui a documentação”, afirmou a Drª Karen Castro

Dos 853 municípios mineiros - Escritura do imóvel a custo zero! Itabira será a primeira cidade do país a receber o projeto piloto para a legalização dos imóveis

A juíza Karen Castro dos Montes fará audiência com os moradores para a legalização dos loteamentos gratuitamente (Foto/Rozenilda Lemos)

De acordo com a juíza Karen Castro dos Montes, ela ainda pretende fazer todas as regularizações fundiárias das casas e dos loteamentos da população de baixa renda dentro do “Projeto Mãos Dadas” em contrapartida da “Semana Nacional de Conciliação” em parceria com a advocacia geral do estado, Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) em nível estadual. Sendo que o “Projeto Mãos Dadas” ainda conta com a parceria da Prefeitura Municiapal de Itabira (PMI); Cartório de Ofício de Registro de Imóveis de Itabira (CORII); Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (FUNCESI) através do Serviço de Atendimento Jurídico (SAJ) que ficarão responsáveis pelo encaminhamento das documentações dos levantamentos dos “4 Mil” loteamentos irregulares do Gabiroba (de cima e de baixo) que estão dentro do montante dos “30 Milhões” de loteamentos que também estão irregular no Brasil. Para e legalização destas escrituras para os moradores dos 104 bairros do município; Universidade Federal de Itajubá (Campus Unifei/Itabira) e Universidade Federal de Viçosa (UFV) darão todo o suporte técnico durante todas as monitorações através do dhrone para fazer o georreferenciamento (durante os levantamentos destas áreas de loteamentos para fazer todas as metragens destes terrenos). Para a elaboração do mapeamento destes imóveis que se encontram irregulares em 104 bairros periféricos da cidade para sua legalização na obtenção das escrituras até o momento. “Então, nós vamos começar por bairro, e como que isso vai ser feito? Essa reunião [desta quarta-feira] é um primeiro passo pra conversar com as associações de bairros para nós podermos fazer [todos] os levantamentos desses terrenos que sejam objeto que possam ser objeto desse 'usucapião'. Esse ‘usucapião,’ ele vai ocorrer sem custo para as partes. No Cejusc [Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania] tem um setor pré-processual que não tem custo nenhum, e não precisa de advogado. Então, iria ocorrer sesse processo desse levantamento de quais são os bairros que serão atendidos”, explicou.

Onde as famílias carentes residem há mais décadas dentro da ilegalidade, e sem obter nenhum registro de imóvel sequer através das escrituras para a comprovação da propriedade do loteamento do terreno, do qual o “Projeto Mãos Dadas” surgiu através do diálogo entre a Karen Castro e o presidente do cartório de registro de imóveis, oficial Drº José Celso para poder discutir sobre a possibilidade da legalização destes imóveis que se encontram atualmente irregulares como “usucapião”, de forma provisória até o momento. Sendo que cada bairro ainda serão atendidos no total de 500 moradores destes “120 Mil” habitantes através de “intimação- prévia” para poder fazer o cadastramento para a legalização destes loteamentos que estão totalmente irregulares, e terão o acréscimo de “30%” a mais no valor do imóvel com a documentação do terreno regularizado no momento, e evitando futuras reintegrações de posse dos loteamentos por ordem judicial. Que contará com o total apoio das lideranças comunitárias que são os verdadeiros e legítimos representantes legais das associações de bairros, e também das entidades parceiras para poder facilitar todo o processo de andamento o mais rápido possível no atendimento destes moradores para a legalização destes imóveis. Ainda com o apoio do Cejusc que será o maior facilitador deste processo, de forma mais rápida eficaz para poder regularizar as vidas destes moradores destes loteamentos. “No ‘usucampião’ tem que haver a intimação das [secretarias de] fazendas públicas municipal, estadual e federal. Por que não adianta nós pularmos etapas, e se nós pularmos essas etapas esse título vai ser nulo. E então, nós temos que passar por todos os requisitos pelo ‘usucampião’, e nós já conversamos com todas as fazendas, e elas já se comprometeram a aceitar a uma intimação prévia”, concluiu.  

       

Karen Castro ainda explicou que o surgimento do “Projeto Mãos Dadas” foi uma grande iniciativa por parte do Dr. José Celso, que foi o autor deste projeto para poder facilitar a vida destes moradores que não tem condições mínimas sequer de fazer o registro do imóvel através das escrituras para poder manter toda a legalidade do terreno em 104 bairros periféricos do município, e com a assessoria jurídica a custo zero. Sem precisar poder colocar a mão no bolso para contratar os seus advogados. Ao fazer a regularização do imóvel nos bairros periféricos para obtenção das escrituras destes loteamentos das suas residências que também sairá gratuitamente a “custo zero”, onde obtém a população carente com baixa renda. Como na Pedreira do Instituto e no Gabiroba (de cima e de baixo) que obtém a maior população de baixa renda nos terrenos irregulares que estão prestes para serem regularizados gratuitamente, e a “custo zero” sem os moradores destes 104 bairros desembolsar um centavo sequer para fazer a legalização para obter as escrituras de suas casas através deste “projeto-conjunto”. “Então é um projeto nosso! Nosso assim; ‘ninguém e dono do projeto’! Mas, surgiram de nossas ideias aqui [no fórum], e nós fomos juntando e surgiu. Então, de que trata o projeto? Regularização fundiária de lotes de pessoas baixa renda. Não só a Pedreira [do Instituto] e o Gabiroba [de cima e de baixo] e outros bairros que tenham a população de baixa renda”, contou.

Para a Karen Castro será necessário de uma portaria conjunta através do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) por meio da corregedoria, e também da coordenação de projetos do TJMG para poder fazer a legalização destes loteamentos. Que será submetido por diversos presidentes dos tribunais de justiça e de contas do estado para poder conceder a permissão desta portaria para a legalização destes loteamentos que se encontram irregular até o momento. Para poder facilitar as vidas dos moradores dos 104 bairros da cidade para poder obter as escrituras de suas casas gratuitamente. “Criando esse projeto e possibilitando esse ‘usucapião’ no Cejusc [Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania]. Então, o Cejusc ele é um centro de apoio ao cidadão para [poder] promover a cidadania de forma mais ampla, de forma mais efetiva e de forma mais rápida. Então, se esse ‘usucapião’ ele vai ser dado à uma sentença judicial. Com todos os efeitos chama-se sentença judicial. Mas, sem precisar correr a um processo [no poder judiciário], e tudo no pré-processual. E então, isso vai ser feito. Nós vamos marcar as audiências no Cejusc”, acrescentou.                   

Para entender

O “Projeto Mãos Dadas” conta com o apoio das demais entidades parceiras que estão enquadrados no projeto de “lei federal  13.465/17, que retirou a obrigatoriedade da anuência do proprietário e confrontantes sob o imóvel usucapiendo” que pretende regularizar todos os imóveis através da intermediação das associações de bairros durante a “1ª Primeira Reunião de Mobilização, Orientação e Identificação” com os moradores dos bairros que acontecerá nesta quarta-feira (28) ás 18:30 hs, no Fórum Desembargador Drummond, na Avenida Mauro Ribeiro Lage s/nº, na esplanada da estação, em frente a estação Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM). Sendo que o “Projeto Mãos Dadas” terá o inicio a partir do dia 28 de junho até julho, do ano que vem. Para poder fazer os devidos levantamentos dos imóveis irregulares para a obtenção das escrituras. Que será um dos primeiros passos que acontecerá em 2019, onde serão homologados as sentenças de “usucampião” para a expedição das escrituras dos loteamentos para os moradores.