A Prefeitura Municipal de Itabira (PMI) informa que os servidores municipais receberão as remunerações referentes a dezembro no próximo dia 11 de janeiro. Já o pagamento do 13º salário permanece sem data prevista. Diante da crise que assola as contas do Município, o governo esclarece que vem priorizando o pagamento das remunerações de cada mês do funcionalismo público, assim como os benefícios do vale-transporte, cartão-alimentação e plano de saúde.
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| Secretário da Fazenda Marcos Alvarenga (Foto/Rodrigo Andrade/Defato/Arquivo) |
De acordo com o Secretário Municipal de Fazenda (SMF)Marcos Alvarenga Duarte, ele explicou que o governo do Estado manteve em dezembro o confisco das principais receitas dos municípios mineiros. Dessa forma, a data para o depósito do 13º salário será definida após a liberação de recursos retidos pelo Executivo estadual e a regularização das transferências constitucionais do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
“A expectativa é que o novo governador de Minas [Romeu Zema-Novo] volte a efetuar os repasses aos municípios em datas e valores fixados pela Constituição Federal”, disse o secretário.
De acordo com levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM), Itabira teve uma retenção ilegal na ordem de R$ 48 milhões no ano de 2018. Entre os valores retidos estão R$ 9,6 milhões relativos ao ICMS e R$ 12,6 milhões do Fundeb, principais receitas utilizadas para o pagamento dos servidores municipais.
A Secretaria da Fazenda deverá apresentar em fevereiro o balanço da arrecadação e despesas do ano de 2018.
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