Com o déficit de “R$ 135 Bilhões” acumulados desde 1996 – “Lei Kandir” proíbe os repasses e arrecadações de ICMS na exportação! “Nós estamos no estado falido”, resumiu o Romeu Zema

Com a marcha para o “Congresso Nacional” - “Daqui por diante os nossos incêndios a pagar já reduziram, e com certeza vai ser possível”, disse o Romeu Zema

Antes de ir a Brasília -Df para poder acompanhar de perto a votação da nova reforma da previdência, Romeu Zema confirma o recebimento do Relatório da Assembleia Fiscaliza (Foto/Guilherme Bergamini/Almg) 

Belo Horizonte/Mg - Antes de ir a Brasília – Df para acompanhar a votação da nova reforma da previdência na Câmara federal em Brasilia-Df. Em coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira (10), o governador de Minas Gerais Romeu Zema Neto (Novo) fez o seu pronunciamento, após fazer o uso da sua palavra na tribuna do Plenário Presidente Juscelino Kubitschek que fica anexo ao Palácio da Inconfidência, na sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no Santo Agostinho. Romeu Zema ainda confirmou que recebeu a pauta da “Assembleia Fiscaliza” que trata da “Lei Complementar Federal 87, de 1996”, mais conhecida como a “Lei Kandir” que isentou o pagamento e arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços. Isso levou à perda de arrecadação de “R$ 135 Bilhões” com o déficit de “R$ 18 Bilhões” em previdência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos cofres públicos devido desse imposto em Minas Gerais dentre os 28 estados brasileiros.

Romeu Zema afirma que a situanção financeira 

poedrá ser regularizada nos próximos 6 anos 

(Foto/Guilherme Bergamini/Almg)   

Sem responder os questionamentos dos repórteres, Romeu Zema ainda falou em seu pronunciamento na coletiva de imprensa, e afirmou que o déficit é de “R$ 15 Bilhões” anuais que daria para cobrir todas as despesas do Inss em 9 anos com  aposentadorias e  promoções que vem crescendo constantemente de forma muito exorbitante que poderão gerar um maior rombo financeiro na falência histórica de Minas, e sem os 853 minicípios receberem os repasses do Icms, após o ex-governador (2015/2018) de Minas Fernando Damata Pimentel (PT) ter decretado o estado de calamidade financeira durante o seu segundo ano de governo, em 2016. Sendo que o Romeu Zema ainda esclareceu que esta situação financeira poderá ser regularizada nós próximos 6 anos.

“Hoje, o estado de Minas [Gerais] tem um déficit na conta da previdência, ou seja, a receita menos despesa na ordem de ‘R$18 Bilhões’. Se nós não tivéssemos o déficit da previdência [social] em Minas [Gerais], as contas públicas do estado estariam equilibradas. Então, é fundamental que ela ocorra. Deixei claro aqui na Assembleia [Legislativa] que o poder executivo está ao lado da Assembleia com relação à ‘Lei Kandir’ desde o primeiro dia do meu governo eu solicitei a advocacia-geral do estado [Sérgio Pessoa] que acompanhe esse caso como prioritário. Temos hoje a receber da união um cálculo determinado como indexador no valor de ‘R$ 135 Bilhões’ que seria um valor extremamente bem vindo que ajudaria demais o estado [de Minas Gerais]. Mas, eu também deixei claro que não é a solução definitiva”, lamentou o governador.      

Romeu Zema ainda quer reaver o ressarcimento do Icms
na exportação que foi impedida pela lei Kandir
(Foto/Guilherme Bergamini/Almg) 

Sendo que os 28 governadores dos estados brasileiros também irão a Brasília para uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima segunda-feira (05), de agosto. Para poder reaver o ressarcimento dos prejuízos do repasse do Icms na exportação sabendo que poderá acumular para “R$ 600 Bilhões” acrescido de juros e correção monetária. “Quando eu venci a eleição [de 2018, no 2º Turno], vim até a Assembleia [Legislativa de Minas Gerais-ALMG] logo na primeira e na segunda semana, e eu disse que eu que seria o governador que estaria mais presente aqui na casa do povo. E hoje eu estou tendo aqui o prazer de voltar mais uma vez para receber aqui [na Assembleia Legislativa] a pauta do ‘Assembleia Fiscaliza’. Que do meu ponto de vista que é um exemplo que em Minas [Gerais] está dando para o Brasil. Todos os meus secretários estiveram aqui [na Assembleia Legislativa] nos últimos 90 dias dando esclarecimentos, sendo questionados pelos deputados [estaduais], e isso é excepcional. Por quê? Por que isso aumenta o grau de exigência ar no meu. Acabei de falar aqui no meu discurso que; ‘se essa prática tivesse acontecido no passado muito provavelmente. Muitos secretários de gestões anteriores teriam declinado do cargo por que não estariam aptos a vir aqui [na Assembleia Legislativa] e ser sabatinados pelos deputados [estaduais]’. Então, que essa pratica permute. Que essa pratica como já é do meu conhecimento que seja, inclusive, copiadas por outros estados. Por que isso eleva a régua de quem é secretario, e de quem precisa fazer acontecer”, defendeu o governador.  

                  

Romeu Zema quer resolver a situação do repasse
do Icms dos 853 municípios mineiros
 (Foto/Guilherme Bergamini/Almg) 

Durante o seu pronunciamento na coletiva de imprensa, Romeu Zema ainda fez a questão de anunciar a sua viagem em Brasília para poder acompanhar de perto a votação da nova reforma da previdência que foi  aprovada por 379 deputados federais contra 131 votos dos demais parlamentares da oposição ao governo do presidente da república Jair Messias Bolsonaro (PSL) no “1º Turno” durante a noite desta quarta-feira (10). “E hoje a tarde no final do dia [desta terça-feira] eu vou estar me estar me deslocando até Brasília [-Df]. Quero estar lá próximo da votação da [nova] reforma da previdência. Nós precisamos nessa reta final incluirmos [28] estados e [853 municípios mineiros] por quê se nós resolvermos apenas o problema da união. Nós ainda teremos a metade do problema para resolvermos em [28] Assembleias Legislativas [destes estados brasileiros], e é muito mais fácil nós resolvermos isso no atacado em Brasília [-Df] do que depois no varejo. E a [nova] reforma [da previdência] para Minas [Gerais] é fundamental”, disse o governador.

Após o seu pronunciamento durante a coletiva de imprensa, Romeu Zema foge dos questionamentos dos repórteres pelas portas dos fundos (Foto/Guilherme Bergamini/Almg)