Hoje tem audiência pública - Contas de água do Saae terá um novo aumento! Arsae vai discutir a revisão tarifária nesta terça-feira

Audiência pública da Arsae discutirá o novo aumento das tarifas da conta de água do Saae na Mata do Intelecto hoje (Foto/Acom PMI/Arquivo/Divulgação)

A audiência pública para discutir a revisão tarifária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Itabira. Que foi totalmente organizada e gerenciada exclusivamente pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-Mg), será realizada nesta terça-feira (17), das 18 às 21 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), no Parque Natural Municipal do Intelecto. 

Nesse encontro, a diretoria da Arsae apresentará todos os devidos aspectos técnicos que justificam a manutenção da atual tarifa. Em seguida, os interessados inscritos poderão se manifestar e fazer considerações para orientar a decisão do colegiado da agência reguladora.

“A revisão tarifária é uma atribuição da agência, determinada pela lei de saneamento básico (Lei federal nº 11.445/07). A função do órgão regulador é buscar o equilíbrio entre as duas partes, respeitando sobretudo o direito de defesa do consumidor. “É uma ação salutar porque são avaliadas as necessidades da empresa para melhor prestar serviço ao cidadão, bem como a condição do cidadão conseguir pagar por isso. A Arsae zela a concessionária e o usuário igualmente”, explicou o Leonardo Ferreira Lopes, diretor-presidente do Saae.

Água

Com a última revisão tarifária, o plano de investimentos da autarquia, na ordem de “R$ 5 milhões”, foi aprovado pela Arsae. “No entanto, com a mesma receita, ou seja, melhor gestão de recursos, o Saae conseguiu dobrar esse investimento e executar diversas ações que somam aproximadamente ‘R$ 10 milhões’”, garantiu o Leonardo Lopes.

O Saae recuperou o poço artesiano I no bairro Areão (que se encontra atualmente desativado desde o início de 2016) injetando mais 21 litros por segundo (l/s) de água tratada no sistema de abastecimento da cidade; modernizou a rede nos bairros Gianetti, Areão e Major de Laje de Cima, substituindo seis quilômetros de tubulação em amianto por tubos de PEAD e, concluiu a construção da Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR) da Estação de Tratamento de Água (ETA) Pureza, que aumentou cerca de nove l/s na produção de água da estação.

No Alto da Barbacena, região do bairro Pedreira, a construção da nova adutora (de aproximadamente “1,5 Km” de tubos em ferro fundido) que solucionou a falta d'água dos moradores, assim como a implantação de geradores automáticos que resolveu o mesmo problema nos bairros Chapada e Boa Vista, quando a energia elétrica é interrompida. No Chapada também, 820 metros de subadutora estão prontas. Então, de acordo com dados do Saae, de janeiro de 2017 até junho deste ano, foram concluídas 18.528 metros de redes e 1.642 ligações de água.

Os investimos na zona rural atenderam ainda a antigas demandas, como no distrito Senhora do Carmo, onde a empresa construiu novas ETA e UTR. “A produção, antes de oito l/s na antiga estação, subiu para 15 l/s podendo atender a cinco mil habitantes. A capacidade de tratamento da ETA foi otimizada, já que o equipamento é de ponta e permite tratar água com variações de turbidez mais elevada”, ressaltou o responsável pela autarquia. 

Agora, estão em andamento as obras das ETA’s Chapada e Serra dos Alves, bem como a modernização da ETA Gatos, que acrescentará 100 l/s à oferta atual (90 l/s). Depois da aquisição do material, custeada pelo Saae, também começou a construção dos seis quilômetros do anel hidráulico para interligar as estações Gatos, Pureza, Três Fontes, Areão e Rio de Peixe. Com isso, o sistema será unificado, melhorando a gestão hídrica e beneficiando igualmente toda a população com a distribuição de água. 

Saneamento 

A partir da última revisão, o Saae avançou no esgotamento sanitário. As redes dos bairros Areão, Amazonas, São Bento, Novo Amazonas, Cônego Guilhermino, São Marcos, São Cristóvão, Juca Rosa e Colina da Praia I, II e III, antes separadas pela Estrada de Ferro Vitória Minas (EFVM), foram interligadas e o tratamento de esgoto, de 44% que era em 2017, subiu para 91% em 2019. Já a coleta do esgoto, de 91% passou para 95,6%. Neste período, foram implantadas mais de 10 quilômetros de novas redes e executadas 2.784 ligações de esgoto. “É importante lembrar que a coleta de esgoto foi levada para o Colina da Praia, um bairro fundado em 1973 que até então não tinha esse serviço essencial de forma adequada”, pontuou o Leonardo Lopes.

Com a implantação do programa de remodelação do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que compreende a construção de poços artesianos, redes de distribuição, instalações hidráulicas e elétricas, hidrometração, afastamento das redes de esgoto e inclusão dos moradores no banco de dados da autarquia, 12 localidades rurais foram atendidas desde 2017: Estiva, Candidópolis, Morro do Chapéu, Turvo, Campo de Gordura, Cutucum, Ribeirão São José de Baixo, Areias, Palmital, Serra dos Alves, Senhora do Carmo e Ipoema. “Todas essas ações geram saúde pública porque saneamento é sinônimo de saúde. Toda vez que conseguimos levar uma melhor condição de saneamento básico às pessoas, estamos prevenindo doenças e economizando. Foi isso que a revisão tarifária 2017/2019 proporcionou aos itabiranos”, enfatizou o diretor-presidente. 

Eficiência 

Nos anos de 2017 e 2018 as perdas do volume de água distribuído foram reduzidas. De 39,2%, média de 2016, o índice caiu para 36,22% no ano passado e, agora, está em 34,84% (média do primeiro trimestre de 2019). A meta de perda anual, definida pela Arsae em 2012, é de 37,6%. Para alcançar a marca histórica, o Saae implantou macromedidores que aferem corretamente o volume de água distribuída. Em seguida, instalou manômetros e válvulas em dez regiões do município para medir e regular a pressão da água nas redes, consequentemente diminuindo o desperdício proveniente de vazamentos. Além disso, o programa de substituição dos hidrômetros garante o registro correto do consumo de água para os clientes e para a autarquia. Neste ano, o Saae trocou cerca de 12 mil equipamentos ativos no município.

Em tempo 

Até o dia 23/9, a Arsae receberá comentários e sugestões para esta revisão tarifária. Usuários, prestadores de serviços, órgãos de defesa do consumidor e demais interessados deverão encaminhar suas considerações para o endereço eletrônico audienciapublica23@arsae.mg.gov.br.