Dentre os 56 municípios mineiros - Itabira terá o reconhecimento da “Calamidade Pública” pela Assembleia Legislativa nesta quinta-feira

Devido ao Covid-19, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Agostinho Patrus vai colocar em pauta a votação do projeto dos 56 municipios mineiros para o reconhecimento da calamidade pública dentre Itabira que também está inclusa nesta lista destes decretos dos municópios mineiros (Foto/ Guilherme Bergamini/ALMG/Divulgação)   

Belo Horizonte/Mg - O reconhecimento do estado de calamidade pública em Belo Horizonte e em outros 56 municípios mineiros, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), deverá ser analisado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (30), junto com outras três proposições que tratam de violência contra a mulher e direito do consumidor.

As quatro proposições estão na pauta da Reunião Extraordinária do Plenário que se inicia às 14 horas. Na ocasião, serão utilizados recursos técnicos que permitem a deliberação e votação por meio remoto e em turno único, a fim de cumprir as recomendações de isolamento social que visam à contenção da pandemia da Covid-19. O deputado Cássio Soares (PSD) foi designado relator de todas as propostas nessa reunião do Plenário.

O Projeto de Resolução (PRE) 92/20, de autoria da Mesa da Assembleia, foi publicado no Diário do Legislativo desta quarta-feira (29/4/20). Ele foi produzido a partir de um parecer conjunto sobre os ofícios encaminhados por 56 prefeituras, que solicitaram o reconhecimento do estado de calamidade pública.

Apesar de os decretos de calamidade pública de Belo Horizonte e das demais cidades já estarem em vigência, as prefeituras precisam da aprovação da ALMG para obter o direito de suspensão de prazos e limites referentes a despesas com pessoal e dívida pública fixados pela Lei Complementar 101, de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa regra está prevista no artigo 65 desta mesma lei.

O PRE 92/20 reconhece o estado de calamidade pública nos 56 municípios que menciona pelo prazo de 120 dias, a partir da data de entrada em vigor do respectivo decreto municipal. Esse reconhecimento poderá ser prorrogado pela Assembleia Legislativa enquanto durarem os efeitos da pandemia de Covid-19 no município.

Entre os municípios citados pelo projeto, além de Belo Horizonte estão; Itabira, Itaguara e São João del-Rei, na região Central; Bom Despacho e Campo Belo, no Centro-Oeste; Almenara, Nanuque e Teófilo Otoni, no Jequitinhonha; Manhuaçu e Viçosa, na Zona da Mata; Montes Claros, no Norte; Governador Valadares, no Rio Doce; Alfenas, Itajubá e São Sebastião do Paraíso, no Sul. 

Outros municípios que precisem do reconhecimento dessa situação excepcional para o enfrentamento da epidemia devem encaminhar proposta de estado de calamidade à Secretaria-Geral da Mesa da Assembleia (no endereço eletrônico recebimento.sgm@almg.gov.br), por meio de ofício, acompanhado do decreto correspondente, ambos em formato editável (.doc ou .odt), a fim de viabilizar a publicação no Diário do Legislativo.