Durante o 2º semestre – Mesmo com a validade de 1 ano! Decreto de “Calamidade Pública” do governo Romeu Zema será revogado até em dezembro deste ano

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Agostinho Patrus dará a total legitimidade na prioridade aos projetos do governador de Minas Gerais Romeu Zema durante as reuniões extraordinária (Fotos/Guilherme Bergamini/ALMG e Gil Leonardi/Agência Minas/Divulgação)  

Belo Horizonte/Mg – Durante a coletiva de imprensa a distância desta quarta-feira (25/03), o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual Agostinho Célio Andrade Patrus (PV) ainda foi questionado sobre a possibilidade das eleições municipais dos 853 municípios mineiros deste ano que ainda está totalmente comprometido devido aos sintomas da pandemia do coronavírus (Covid-19), e ele ainda esclareceu que estão sendo mantidos todos os prazos para que os filiados possam a trocar de partidos ao se candidatar para os cargos públicos durante o pleito eleitoral neste ano, do qual este prazo se encerra neste mês .

Enquanto que a ordem não se reestabeleça neste momento durante o isolamento social contra a pandemia do Covid-19, sendo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público Federal (MPF) ainda não se manifestaram sobre o assunto das eleições municipais que está se comprometendo devido ao Covid-19 neste momento. “Então, podemos falar do adiamento das eleições quando isso for uma decisão já tomada. Por enquanto valem os prazos, e nós temos um prazo [muito] importante no início de abril que é o prazo final de filiação dos candidatos [a prefeito e vereador]”, esclareceu o parlamentar.

Ainda questionado durante a coletiva de imprensa sobre a não a abertura das receitas por parte do governador de Minas Gerais Romeu Zema Neto (Novo), sabendo sobre a existência de projetos de autoria dos demais parlamentares sobre a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e  havendo ainda diálogos entre o governo Romeu Zema e mesa-diretoria da Assembleia Legislativa. Agostinho Patrus afirmou que haverá o diálogo entre as partes para poder chegar num melhor consenso, sendo que ainda serão viáveis para a população em ambas as partes, evitando todas as devidas cobranças das arrecadações destas receitas e tributos dentre os messes de Abril e Maio.

“Mas, é importante dizer que ao contrario nós temos projetos aqui [de lei estadual] que diminua um pouco a receita. Mas, nos vamos trabalharmos nos projetos que adia o aumento dentro do ano essas receitas para que o governo do estado [de Minas Gerais Romeu Zema Neto – Novo] não as percas. Ou seja, tributos que seriam cobrados no mês de Abril ou no mês de maio. Possam ser cobrados nos meses de setembro e outubro. Pra quando esses pequenos, médios e grandes empresários retomarem as suas atividades, e possam cumprir os pagamentos desses impostos. Ao invés da diminuição do valor dos impostos, e se adiar o imposto para que ele seja pago no momento em que a economia tenha já tomado efetivamente a sua atividade”, destacou o parlamentar.

Sobre as unificações das propostas dentro das 80 proposições que estão em trâmite legal no legislativo estadual de autoria dos 77 deputados estaduais e do governo Romeu Zema que estão especificados para a prevenção contra o “Covid-19” durante as reuniões extraordinárias na Assembleia Legislativa. “É nessa linha em que nós estamos trabalhando. Estamos já com um projeto [de lei estadual] que possa abranger diversos outros projetos, e estamos chegando ao entendimento. Não, só os dos lideres [governamentais e partidários]. Mas, também cada um dos autores desses projetos. Pra que o seu projeto esteja junto de um outro projeto, e a sua ideia possa ser contemplada em um outro projeto e diminuirmos o tempo da apreciação e lapidarmos mais velocidade para a aprovação”, disse o parlamentar.

Sobre os substitutivos dos projetos de lei estadual que são especificados exclusivamente a prevenção ao Covid-19 que define o prazo de vigência do decreto de “Calamidade Pública” que foi encaminhado pelo governo Romeu Zema, e foi aprovado para ser sancionado e decretado até em junho, sendo que o decreto será revogado em julho durante o segundo semestre. O decreto de calamidade pública tem um prazo de 1 ano, e tendo que reencaminhar novamente o decreto durante o 2º semestre para ser revogado por mais 6 meses ate em 31 de dezembro deste ano. Até que a ordem se reestabeleça em seu devido lugar no momento. “Nós colocamos que o decreto [de calamidade pública, do governo Romeu Zema] tem validade até o final do ano. Mas, ele [o decreto de calamidade pública] precisa ser revalidado e precisa ser novamente votado em julho. Por quê disso? Por quê se nós tivemos checado em julho, e a questão da pandemia [do Covid-19] tivesse sido vencida não há necessidade de um decreto de calamidade pública em primeiro lugar”, explicou o parlamentar.

Agostinho Patrus ainda esclareceu que o governo Romeu Zema ainda ficará totalmente desobrigado com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dentro dos projetos que serão encaminhados durante as reuniões extraordinárias do legislativo estadual. Que permitirá o número maior de contratação imediata de demais servidores para os diversos setores da área da saúde temporariamente neste momento. Para o combate contra o enfrentamento do Covid-19 durante a prevenção, e de acordo com a validade do decreto de calamidade pública durante o 1º e o 2º semestre. Com a inclusão da realocação de recursos financeiros em diversas pastas das secretarias que integram ao governo Romeu Zema. “Fazendo com que se necessário se diminua o investimento em infraestrutura, por exemplo. Ou em alguma outra área que acha pode ser secundaria no momento como esse, e aumentar os recursos na área da saúde ou na Secretaria [do Estado] de Saúde [Ses-Mg]”, exemplificou o parlamentar.