Com o projeto destrancado após 2 anos - Em cumprimento do “CTB”! Mototaxistas terão que ser legalizados para manter os serviços de “Moto-taxi” e de “Moto-frete” a partir deste ano

 

Transporte seguro - Conselho de Trânsito encaminha novamente os projetos de regularização dos serviços da categoria para a Câmara

Conselho de Trânsito desengaveta o projeto para a legalização dos serviços de Moto-Táxi e de Moto-Frete a partir deste ano (Foto/Rodrigo Ferreira)   

Itabira/Mg - De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), Estevão José, ele iniciou a reunião do colegiado desta quarta-feira (09) para discutir a legalização dos serviços de Táxi, Moto-taxi e de Moto-frete, do qual estes serviços são prestados irregularmente por motociclistas atualmente. “Dentro dos assuntos relativamente do Conselho [Municipal] de Trânsito [e Transporte - Cmtt], nós temos vários assuntos a serem tratados, e que a gente vai pontuar e para que a gente possa trabalhar com eles. Para que a gente possa dar sequência deles sem atropelar o outro, e dentro deles eu precisei de trazer pro Conselho [de Trânsito] ainda que eu precisar da aprovação [dos conselheiros e dos vereadores], e que a gente possa pedir uma explicação e trazer pra gente. Que é um deles é a questão [da legalização] do moto-táxi e do moto-frete por quê no passado a gente mandou todas as documentações”, adiantou o Estêvão José.

Colegiado estão de acordo com a legalização
dos serviços dos motociclistas (Foto/Rodrigo Ferreira)

Que será uma das primeiras ações do Conselho de Trânsito para a concretização da legalização destes serviços que estão previstos para este ano, ao sair do papel depois de 22 anos para manter todos os serviços dos mototaxistas e dos motofretistas totalmente legalizados para atender todas as demandas desses usuários deste transporte alternativo.  A legalização destes serviços que são prestados atualmente por motociclistas desta categoria no momento, será um dos primeiros passos das durante as ações em que o Conselho de Trânsito vai dar para manter toda a legalização dos serviços destes motofretistas e dos mototaxistas fazendo com que a lei seja legalizada para todos os motociclistas e demais condutores de motocicletas que usufruem deste serviço clandestinamente.

“O do moto-frete a documentação até a Câmara [Municipal de Itabira – CMI], só que não deu sequência. Então, a gente precisa de dar sequência neles por quê as informações que o Conselho [de Trânsito] aprovou e eu dei a sequência. O do moto-táxi chegou até a Prefeitura [Municipal de Itabira - PMI], e ele não foi para a Câmara no ano passado, e não chegou ir para a Câmara. Tem o do táxi também que está até na prefeitura. Mas, também não foi para a Câmara. Então, quer dizer são esses três pontos que com a aprovação do Conselho [de Trânsito], e a gente vai fazer um documento com a aprovação de todos aqui [na reunião] para ser encaminhado pro executivo e pedindo as informações de como anda esse procedimento, e se eles puderem vir aqui e falar sobre o assunto ou mandar todo o relatório. A gente também aceita para não aglomerar muito, eles podem mandar todas as informações pra gente como estar o andamento e como pretende ser. Para a gente divulgar como que está aqui. Então, essa pauta dessa questão de transporte se vocês tiverem todos de acordo, e eu vou confeccionar o ofício solicitando isso”, explicou o Estêvão José.            

Conselheiros defeinem por unanimidade a legalização dos serviços

de Moto Táxi e do Moto Frete (Foto/Rodrigo Ferreira) 

O assunto já foi discutido por diversas vezes na reunião do colegiado desde 2001, onde a minuta deste projeto para a legalização dos serviços de Moto-táxi e do Moto-frete já foi aprovada pelos conselheiros. O projeto para a legalização destes serviços da categoria que chegou a ser encaminhado para a prefeitura, em 2019, no governo do ex-prefeito (2001/2004-2017/2018) Ronaldo Lage Magalhães (PTB) durante o exercício daquele ano. Ainda o projeto para a legalização dos serviços de Moto-frete chegou às mãos dos vereadores para dar o pontapé inícial nas discussões na reunião de comissões temáticas na Câmara Municipal de Itabira (CMI), em 2019, de menos o projeto para a legalização serviços de Táxi e Moto-taxi não chegaram às mãos dos vereadores na Câmara naquele ano. Onde o plenário do legislativo ficou lotado de mototaxistas e de motofretistas que ficaram revoltados com esta situação, sabendo que vão ter que colocar a mão no bolso para legalizar o serviço dentro das conformidades do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo que a categoria presta todo esse tipo de serviço irregular no município atualmente.    

Para fazer com que estes serviços da categoria sejam legalizados em favor da situação destes motociclistas. Que são os verdadeiros prestadores destes serviços que estão totalmente irregulares para que sejam totalmente legalizados com mais rigor diante do acompanhamento do Ministério Público, sendo que a lei federal seja legalizada e sancionada no município através do CTB.  O projeto para a legalização dos serviços de Táxi e de Moto-taxi não chegou a ser deliberado para ser apreciado pelos vereadores na a reunião ordinária, sendo que este projeto para a legalização destes serviços tem que ser aprovado em 2 turnos pelos vereadores durante a sessão ordinária. Para ser sancionado em seguida pelo poder executivo pós-aprovação destes projetos, sendo que este assunto é discutido há 22 anos para a legalização da prestação destes serviços de transportes de passageiros alternativos que são feitos por motoristas e motociclistas que trafegam irregularmente no momento. 

Os motociclistas terão que se submeter aos cursos de Moto-táxi e  Moto-frete nos centros de treinamento que são credenciados pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-Mg), sendo que estes cursos são específicos do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Estes cursos terão a carga horária de aulas específicas para a emissão de certificados desses cursos específicos do Contran, e com a inclusão destes cursos que irão constar na “observação” da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto para a legalização dos serviços de moto-frete se encontra atualmente paralisado há 2 anos, e será desengavetado juntamente com o projeto para a legalização dos serviços táxi e de moto-taxi, sendo que estes dois projetos chegaram nas mãos do governo Ronaldo Magalhães durante o exercício de 2019, e não foram para a frente devido às manifestações que foram tumultuada pela categoria durante as reuniões de comissões temáticas que ocorreu no legislativo daquele ano.

“Esse procedimento começou em 2014 só para atualizar as pessoas. Em 2014 e em 2015 esse processo foi para a Câmara, e ficou [no governo do ex-prefeito -2013/2016- Damon Lázaro de Sena – PV]. Não foi aprovado até 2016, e quando muda de gestão da Câmara, é devolvido todos esses processos para a Prefeitura, e nós iniciamos de novo o processo. Passou por aqui por aprovação e mandamos pro executivo, e o executivo encaminhou [novamente] para a Câmara [em 2019]. Como pediram vista no dia da reunião [de comissões temáticas, no legislativo], e ai teve que postergar para a aprovação. Quando foi nesse ano com certeza já voltou para a prefeitura de novo. Mas, é preciso saber das informações, e tem os trâmites legais. Se vai manter exatamente como já está, e se não precisar de mudar nada eles vão mandar as informações para a gente. Se eles não mudar nada, a gente dá uma resposta para eles. Ou se precisar de acrescentar, a gente pode pedir pra vir até a gente por que se tiver dentro dos conformes e das ações todas, e conforme que a gente já determinou. A gente vai e encaminha novamente, e a gente pede de novo para dar uma relida nos documentos de novo para vocês ver”, acrescentou.