Contas do Damon são rejeitadas – “Nós decidimos aprovar as contas de 2016”, defendeu o Júlio Contador

 

Vereadores rejeitam as contas do ex-prefeito Damon Sena (Foto/Acom CMI) 

Itabira/Mg - Durante a reunião ordinária desta terça-feira (08/06) os vereadores aprovaram unanime, o projeto de resolução n°17/2021 que rejeita parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), referente às prestações de contas do quarto ano de governo do ex-prefeito (2013/2016) Damon Lázaro de Sena (PV). O presidente da Câmara, vereador Weverton dos Santos Andrade “Vetão” (PSB) interrompeu a sessão ordinária por 5 minutos, e convocou todos os vereadores para a reunião interna em seu gabinete da presidência.

Vereador Júlio Contador (Foto/Acom CMI) 

Para discutir os assuntos de interesse interno durante a reunião interna entre eles referente ao projeto de única discussão e votação, a portas fechadas. A reunião paralisou por 5 minutos, e a imprensa não pode participar da reunião no gabinete do Weverton “Vetão”. “Então, encerrando o ano de 2016 nesta situação, e mais do que justo e legal a decisão do Tribunal [de Contas] no município, e não atendeu os princípios gerais da comunidade. Porém na abertura do orçamento de 2017, a nova gestão tomou as devidas providências [...] Então, é por isso que a nossa comissão, a partir deste trabalho detalhado nós decidimos aprovar as contas de 2016”, explicou.

Após 5 minutos de reunião interna entre os parlamentares no gabinete do Weverton “Vetão”, os vereadores entram em cena retomam os seus assentos no plenário da casa legislativa em seus devidos lugares, após as analises dos membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. O vereador Júlio César de Araújo “Júlio contador”  (PTB) esclareceu aos parlamentares que os próprios membros da comissão tomaram o total e o devido conhecimento deste parecer através do Tce-Mg, e ele ainda afirmou que buscou mais informações possíveis e a fundo para manter toda a sustentabilidade do relatório da matéria deste projeto.

“Júlio Contador” ainda esclareceu que fez todas as diligências na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) para apurar todas as informações contábeis e orçamentárias referentes a matéria deste projeto, sendo que todas as demandas e as informações foram todas atendidas pela pasta. Que foram apuradas a fundo para poder solucionar a prestação de contas do exercício de 2016, do governo Damon Sena. “Para então fazer a diligência adequada ao parecer feito que foi trazido para esta casa. Então, nós percebemos que várias faltantes as dúvidas no Tribunal de Contas [do Estado de Minas Gerais - Tce-Mg] foram atendidas pelo município referente ao ano de 2016, e algumas delas [as contas]  foram feitas posterior planejamento no município normalmente a partir do mês de outubro de cada ano”, relembrou o parlamentar.

Em 2015, “Júlio Contador” ainda relembrou que foi feito decreto n° 4.505 que acabou desobedecendo às normativas do parecer sobre rejeição das contas públicas pelo Tce-Mg, do governo Damon Sena, enquanto o “Júlio Contador” era secretário de planejamento naquele ano, sendo que em seu último ano de governo em 2016 ainda em exercício. Não foram feitas as prestações de contas referente a este decreto em seu governo. “Ao bom planejamento, as que façamos uma análise geral delas todas na espécie de mineração. Inclusive na espécie de arrecadação das atividades ou obras serão realizadas ou não.  Daqui então, a partir dali a gente encaminha o quê que pode ser reduzido, pode ser anulado, pode ser transferido. Mas, seguinte, ou restos a pagar e tudo mais. Eu tô aqui explicando aqui demais”, argumentou o parlamentar.

Desde Dezembro de 2016, “Julio Contador” ainda afirmou que tinha saldo suficiente para fazer todas transações financeiras em operações através das linhas de crédito de “R$ 15 Milhões” dentro do valor montante de “R$ 69 Milhões”, durante o governo Damon Sena daquele ano. Havendo o erro contábil na operação deste decreto. Mesmo assim, foi permitido com que o ex-prefeito (2001/2004-2017/2018) Ronaldo Lage Magalhães (PTB) de ter feito a abertura do orçamento de 2017, a partir do primeiro ano de governo daquele ano. Na reunião de terça-feira (02) passada o vice-líder de governo, vereador Bernardo de Souza Rosa (Avante) pediu vista a este projeto que não chegou a ser votado na sessão passada pelos vereadores. “Então, nesse levantamento foi detectado uma nova informação que não era claro no projeto de resolução, e estava omissa essa informação”, disse.

Sem dar muitos detalhes da origem do dinheiro. Na contabilidade da Prefeitura foi levantado mais “R$ 1.060.357,37” referente ao repasse do executivo para o legislativo dentro do montante de “R$ 4, 1 Milhões”, sendo que estes valores foram devolvidos aos cofres públicos da prefeitura durante o governo Damon Sena no exercício de 2016 daquele ano. “Então, por isso, a gente fica difícil de aprovar que tem ai uma coisa muito mais bravo e duvidoso, e nós não temos em prática documental que comprove. Para que a gente possa ajuntar no processo deste relatório”, lamentou.

Os 17 vereadores reprovaram as contas do governo Damon Sena, a pedido do Tribunal de Contas como prevê falhas nos repasses destes recursos, e sem apresentar a origem deste dinheiro. Mesmo assim, Weverton “Vetão” pediu novamente suspensão da sessão por mais 5 minutos, do qual o presidente do legislativo confirmou o parecer final deste projeto que foi rejeitado pelos próprios vereadores. “Então, nesse levantamento foi detectado uma nova informação que não era claro no projeto de resolução, e estava omissa essa informação”, acrescentou.