Sobre o “Táxi”, “Moto-Táxi” e “Moto-Frete” – Serviços irregulares desde 2001! Vice-presidente do “Conselho de Trânsito” cobra as regulamentações destes serviços a “Transita”

Invasão de “Taxista Fantasma” nos pontos – Sem necessidade! Conselheiro quer a regulamentação para os 40 oportunistas ausentes que ocupam as vagas dos “Pontos de Táxi” no Centro

Durante a reunião do colegiado, Vice-presidente do Conselho de Trãnsito Francisco Carlos cobras as explicações da transita as legalizaçoes dos serviços de moto-táxi e do moto-frete (Foto/Rodrigo Ferreira) 

Itabira/Mg – De acordo com o vice-presidente do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), conselheiro Francisco Carlos Silva falou sobre a legalização dos serviços de “Táxi”, “Moto-Táxi” e do “Moto-Frete” durante a reunião do colegiado da tarde desta quarta-feira (11/08). Francisco Carlos ainda apresentou todas as diversas demandas durante a reunião do colegiado para as autoridades e o Poder Público Municipal (PPM) poder solucionar a legalização dos serviços “Táxi”, “Moto-Táxi” e do “Moto-Frete”. Que vem se arrastando “de gestão em gestão” desde que foi criado o Conselho de Trânsito em 2001, ainda no primeiro mandato do governo do ex-prefeito (2001-2004/2017-2020) Ronaldo Lage Magalhães (PTB).

Francisco Carlos (Foto/Delly Júnior/Diário de Itabira)

Onde os colegiados e demais representantes da Secretaria Municipal de Trânsito Transporte e Obras (SMOTT) e Superintendência de Trânsito e Transporte (Transita) possam dar a satisfação através dos pareceres e a população sobre a regulamentação destes serviços de transporte de passageiros e de entregas em domicílio comercial e residencial. Para que estas pastas possam apresentar alternativas para fazer a devida regulamentação destes prestadores de serviços específicos dentro das conformidades do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A reunião do colegiado contaram com as presenças das lideranças comunitárias do Gabiroba, Bálsamos, Pedreira do Instituto, João XXIII e Campestre. “A gente tem tudo para fazer um bom trabalho por quê foi a nossa entidade a Interassociação [dos amigos dos bairros de Itabira – Icreci], antes de 2001. Trabalhamos e foi super cansativo para a gente conseguir o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte [-CMTT]”, relembrou o conselheiro. 

Durante a reunião do colegiado, Francisco Carlos ainda afirmou que recebeu diversas denúncias com relação aos estacionamentos irregulares através das redes sociais, e ele ainda afirmou para o colegiado que compareceu pessoalmente no estacionamento da “Estação Rodoviária Genaro Mafra”, e fez todas as averiguações nos estacionamentos regulamentados para os pontos de “Táxi”, onde obtém mais de 128 placas de “Táxi” com placa vermelha em branco (Aluguel) como determina o Ctb em contrapartida com os novos modelos de placas “Mercosul” que foram adotados e homologados pelo governo federal desde 2020.

Que são cadastrados pelo Departamento de Transito de Minas Gerais (Detran-Mg) por meio da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretram), e da Transita que expede todas as autorizações de diversos transportes específicos. Para desempenhar as prestações de serviços aos passageiros em diversos pontos de táxi que se encontram instalados e regulamentados em áreas centrais do município em contrapartida com o Uber Technologies Inc. (Uber). Que é o mais conhecido como motorista de aplicativo que não necessita de fazer a aquisição da “Placa de Táxi” e nem ficar permanente nos pontos de táxi, e não precisa de ficar portando a autorização específica da Transita, sendo que a Uber é uma empresa americana multinacional em aplicativo.

Ponto de Táxi da “Estação Rodoviária Genaro Mafra”
(Foto/Rodrigo Ferreira)

Francisco Carlos ainda afirmou na reunião do colegiado que existem mais de 128 placas de “Táxi” superior em diversas praças da cidade, sendo que dentre a este montante existem cerca de 40 taxistas ausentes não se encontram permanente no exercício das suas atividades profissionais em seus devidos pontos de táxi que se encontram regulamentado em áreas centrais do município, sabendo que está tomando as vagas dos outros taxistas que estão aguardando a autorização da Transita para manter os serviços de transporte de passageiros “1oo%” legalizado, após terem feitos todos os procedimentos por meio de aquisições das placas de aluguel que são mais conhecidos como as famosas “Placas de Táxi” que estão em circulação nas praças centrais do município.

Porém, os taxistas ausentes que não se encontram permanente nos pontos de táxi, eles fizeram todas as aquisições das placas de aluguel e autorizações da transita para obter 30% de desconto nos veículos “Zero Km”. Que são adquiridos em diversas concessionárias dos fabricantes autorizados pelas multimarcas que são previstas em lei federal, ao obter o desconto de 30% ao fazer a aquisição do automóvel na concessionaria do fabricante de multimarcas. Os motoristas de táxi terão direito as cartas do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto do Produto Industrial (IPI) e do Imposto de Operações Financeiras (IOF). Além de cartas de impostos específicos, os taxistas ainda terão que obter diversos documentos em mãos para obter 30% do desconto durante a aquisição do automóvel desejado em uma das concessionarias de fabricantes de multimarcas, sendo que o direito foi concedido pelo governo federal.

Para proibir os serviços destes taxistas oportunistas e ausentes, terá que regulamentar a lei municipal para proibir os taxistas fantasmas de ocupar as vagas dos pontos de táxi em diversas praças do município. Fazendo com que a lei municipal seja aprovada na Câmara pelos vereadores, em seguida, ser sancionada pelo prefeito Marco Antônio Lage (PSB). “Eu passei hoje [na quarta-feira – 11/08-] por que eu vejo muito nas redes sociais as pessoas reclamando a respeito daquele estacionamento, e como eu já estava na cidade [no centro] e lá [na ‘Estação Rodoviária Genaro Mafra’] e eu fui verificar realmente. Eu realmente eu fiquei meio constrangido com aquilo ali por que é o seguinte. Hoje lá na rodoviária [‘Estação Rodoviária Genaro Mafra’] tinha oito veículos [de ‘Táxi’], e deve ter umas vinte vagas disponíveis para esse pessoal, e tudo quanto é lugar. Como o estacionamento para taxista, e eu trouxe até aqui e peguei a informação melhor. Eu estou com o processo desde 2002 até quando, é espaço que a nossa comunidade e o motorista [de táxi] estão deixando de utilizar. Na maior ansiedade, esperando a regulamentação ou até mesmo a definição. Agora, deixar ilícito por uma classe que eu considero privilegiada nesse sentido”, lamentou.

Ponto de Táxi da Avenida João Pinheiro, no Centro
 (Foto/Rodrigo Ferreira) 

Desde 2002 a 2014, Francisco Carlos pediu solicitação ao Ministério Público com relação ao futuro destes 40 taxistas que se encontram ausentes nos pontos de táxi da rodoviária e em diversas áreas centrais do município, e ele ainda afirmou que não obteve nenhum êxito sequer com relação às respostas dos ofícios que foram encaminhados ao Ministério Público que ainda estão em andamento até que a situação seja reestabelecida no município.  Francisco Carlos ainda afirmou ao colegiado que o processo por meio de ofício foi aberto em 2003, e em 2014 ele pediu todas as explicações ao Ministério Público e obteve a resposta, e não tomaram todas às providencias cabíveis até o momento. “Mas, até hoje não foi feito nada. Não sei o quê que acontece o seguinte, daqui o poder executivo vai lá pro poder legislativo [na Câmara], e o legislativo [a Câmara] chega lá e garra. Falta de responsabilidade social, e falta de responsabilidade para nós que favorece uma classe dependendo de toda uma coletividade, até quando? Nós até deliberamos diversas demandas por diversas vezes que não dá a resposta para a gente”, desabafou o conselheiro.

Ponto de moto-táxi da Rua Esmeralda, no Centro
(Foto/Rodrigo Ferreira)

Sobre a regulamentação da prestação de serviços de “Táxi”, “Moto-Táxi” e “Moto-Frete”, Francisco Carlos ainda reforçou todas as cobranças durante a reunião do colegiado para desenrolar todos os fatos que envolvem todos os tipos de transporte de passageiros e de entregas que são feitos através de motocicletas. Como prevê todas as legalizações através do Ctb que são previstas em leis federais, sendo que a legalização da prestação de serviços destes taxistas que são feitos em diversos pontos estratégicos no município depende da lei municipal para ser legalizado e sancionado pelo Poder Executivo, sendo que a legalização dos serviços do “Moto-Táxi” e “Moto-Frete” vem se alastrando há 15 anos para ser legalizado e sancionado através do poder executivo por meio do Ctb na esfera federal.

“E a gente não sabe se vai sair, ou se o governo [do prefeito Marco Antônio Lage –PSB] tem intenção por quê pelo o trabalho da gente há vinte anos mexendo com a mesma coisa, e falando a mesma coisa toda a reunião [do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT] eu tenho que bater na mesma tecla. Ou então dá uma resposta se não quer fazer, entendeu. Você acaba passando a ser ruim ou inconveniente, e passando a ser enjoado. Por quê a gente criou uma expectativa muito grande. Hoje, no governo Marco Antônio [Lage –PSB-], eu criei uma expectativa muito grande, e já tem sete meses e as coisas ainda não caminharam, e dependemos dessa resposta e nós merecemos o respeito, e o Conselho [de Trânsito] merece respeito por quê a gente está representando toda a coletividade e a cidade inteira”, defendeu o conselheiro.

40 vagas no “Ponto de Táxi”

Para o Francisco Carlos, será necessário a legalização destes “motoristas fantasmas” que ocupam as vagas da categoria, e não permanecem no “Ponto de Táxi” das áreas centrais para a execução dos serviços de transporte de passageiros nos locais de embarque e desembarque em seus devidos locais estratégicos. Que foram demarcados pela própria Prefeitura Municipal de Itabira (PMI) através do Departamento de Transporte, antes das instalações da Transita durante o governo do ex-prefeito (2005-2008/2009-2012) João Izael Querino Coelho (PSL). Veja as fotos dos pontos de táxis, no centro:    

Ponto de Táxi da Rodoviária “Parte 1”, na Praça Laércio Guimarães Rosa (Foto/Rodrigo Ferreira)

Ponto de Táxi da Rodoviária “Parte 2”, na Praça Laércio Guimarães Rosa (Foto/Rodrigo Ferreira)

Ponto de Táxi da Rodoviária “Parte 3”, na Praça Laércio Guimarães Rosa (Foto/Rodrigo Ferreira)

Rua Esmeralda (Foto/Rodrigo Ferreira)

Avenida Daniel Jardim de Grisolia (Foto/Rodrigo Ferreira)