Secretário de Desenvolvimento Eocnomico, José Don Carlos (Foto/Arquivo/Divulgação) |
Segundo
o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CODECON), o
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Inovação Tecnologia e Turismo
(SMDECITT), José Don Carlos e sua equipe. Ele afirmou que o valor de “Cr$ 1
Milhão” que foi disponibilizado nos cofres públicos do município através do
Fundo de Desenvolvimento Econômico no Município de Itabira (FUNDESI) após a
criação do Codecon durante o mandato do ex-prefeito (1989/1992) Luiz Menezes
“In Memoriam” (PPS). De forma muito efetiva, a maior movimentação do montante
dos valores disponibilizados nos cofres públicos que foram financiados pelo Fundesi
aconteceu no mandato do ex-prefeito (1993/1996) Olímpio Pires Guerra
“Lí” “In Memoriam” (PDT), através dos empresários que necessitavam desses
empréstimos dos valores do “Capital de Giro” para fazer os devidos
investimentos nas instalações das suas grandes empresas na segunda unidade da
Companhia do Distrito Industrial (CDI). Com alterações variáveis nas alíquotas
de 50% a 70% da Compensação Financeira da Extração Mineraria (CFEM) através da Lei
Municipal nº 2.525 de 17 de julho de 1993, e com diversas mudanças que
ocorreram nas alterações da lei nº 3.228, de 01 de novembro de 1995 que altera
o percentual do repasse de 40% do Cfem para o Fundesi, e com mais novas mudanças
nas alterações das leis nº 2.823/92 e 2.925/93 que foi aprovado pelos
vereadores e sancionado pelo ex-prefeito (1997/2000) Jackson Alberto de Pinho
Tavares (PT) que atravessaram as gestões. E a Companhia de
Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG) que é a atual mantenedora do Distrito Industrial (DI)
I e II para dar todo o devido suporte nas instalações das grandes empresas
nestas unidades pertencentes à prefeitura através da permissão de uso que foi
concedido e aprovado pelos conselheiros integrou o colegiado nas gestões
passadas. São dados que foram apresentados durante a reunião do Codecon desta
terça-feira (12). “Por quê que eu estou falando isso? É muito importante até
então nós estamos no presente olhando para atrás. E nós deveríamos estar no
presente e olhar pro futuro. Mas, como se diz; ‘colocar uma lápide nessa
questão’ ou tomar as ações devidas que tem que ser tomadas”, disse.
Já
o primeiro distrito industrial foi inaugurado pelo então ex-prefeito
(1983/1988) José Mauricio Silva (MDB). E a maior movimentação financeira do
Fundesi aconteceu durante o governo “Lí” Guerra na época em que foi inaugurado
o “2º Distrito Industrial” em seu primeiro ano de governo. E o 3º Distrito
Industrial já tem um lote no Pedreira do Instituto que foi disponibilizado pela
Vale S/A durante o mandato do ex-prefeito (2013/2016) Damon Lázaro de Sena
(PV). E no primeiro mandato (2001/2004) do prefeito Ronaldo Lage Magalhães
(PTB) foi revogado a Lei nº 3782/03 para a reestruturação do Fundesi para a
recuperação dos valores através de renegociação com as empresas inadimplentes que
fizeram os empréstimos do “Capital de Giro” durante o governo “Lí” Guerra para
instalar as suas grandes empresas nos distritos I e II, do qual os empresários
utilizaram o dinheiro do Fundesi para fazer os investimentos nas instalações
das grandes empresas no “2º Distrito Industrial” daquele ano. Sendo que a
divida foi acumulada no valor de “R$ 8.087.946,43”. E os terrenos dos distritos
I e II foram recuperados através da permissão de uso que foi aprovado pelos
conselheiros daquele ano devido à cláusula de contrato referente ao
parcelamento dos empréstimos com o Fundesi que não foi cumprido legalmente
sequer durante a permanência das empresas que se instalaram no local.
Sendo
que o valor de “R$ 6.263.370,09” foram recuperados pelo Fundesi com geração de 2.161
empregos diretos que equivale 48,6% nas folhas de pagamentos dos funcionários
das 40 empresas que se encontram instaladas nos distritos I e II há mais de
décadas no município. E com o saldo negativo de R$ 2.136.629,91 que estão com o
parcelamento em dia com o Fundesi até em 2022 dentre as 26 empresas que se instalaram
naquela época, e se encontram em processo de renegociação com o Fundesi durante
o mandato do ex-prefeito (2005-2008/2009-2012) João Izael Querino Coelho (PSL),
e com a prorrogação de renegociação das dividas com o Fundesi em seu segundo
mandato que resultou um saldo negativo de “R$ 402.606,93” diante das alterações
nas Leis nº 3.896, de 11 de junho de 2005; nº 3.951, de 6 de janeiro de 2006;
nº 4.016, de 18 de agosto de 2006; nº 4.145, 7 de março de 2008; com prorrogações
nos prazos entre os meses de junho e dezembro de cada ano até o dia 31 de
dezembro de 2012 diante das alterações das leis municipais de sua própria
autoria para a renegociação do parcelamento para o pagamento das dividas do
Fundesi por meio de projetos que foram encaminhados aos vereadores para fazerem
todas as devidas apreciações nas matérias referente as alterações nas
resoluções dos artigos para as renegociações dos parcelamentos destas dividas. E
estes valores foram apurados através dos arquivos da prefeitura por meio da
secretaria de desenvolvimento econômico, e também dos bancos Caixa Econômica
Federal “Caixa” (CEF) e do Banco do Brasil S/A que foram os maiores credores
durante os governos Luiz Menezes, “Lí” Guerra, Jackson Tavares, Ronaldo
Magalhães e João Izael. Existem ainda os valores das dividas do Fundesi que
foram ajuizadas no Ministério Público (MP) para futuras renegociações do
recebimento dos empréstimos com as empresas devedoras que paralisaram os
pagamentos no meio do tempo, após a renegociação anteriormente que aconteceram
nas gestões passadas. Os valores dos empréstimos com o Fundesi eram superiores
do que o valor do imóvel dos distritos I e II devido ao acréscimo dos juros e
correção monetária durantes as gestões que passaram, e sabendo que os valores
desses empréstimos eram impagáveis durantes as renegociações com as empresas
inadimplentes do Fundesi. “Aconteceu isso! De 2013 até 2017, a gente não teve
nenhum fator que não teve mais leis (municipais)”, resumiu.
Mesmo
não havendo mudanças nas alterações das leis municipais para prazos nas
prorrogações dos pagamentos e parcelamentos das dividas com o Fundesi. De
acordo com o Don Carlos, ele e a sua equipe fizeram todos os levantamentos
situacionais das 26 empresas devedoras do Fundesi para a elaboração do
relatório desde que assumiu a pasta na prefeitura com o saldo devedor no valor
de “R$ 402.606,93” dentro do valor do montante da divida de “R$ 8,4 Milhões”, e
com todas as documentações registradas em cartório através dos contratos das
empresas inadimplentes com o Fundesi desde o governo “Lí” Guerra. E o Don Carlos
ainda afirmou que já acionou o procurador jurídico Leonardo de Souza Rosa para fazer
o devido ajuizamento do parecer destas dividas do Fundesi no Ministério Público.
Dentre as empresas que integra a lista dos inadimplentes do Fundesi como a Construtora
Gaigher (R$ 115.818,39), Itaplás (R$ 321.207,12), Drugon (R$ 749.515,32), Petromul
Óleo Emulsificantes (R$ 91.349,42). Principalmente, a Tercron Indústria e
Comercio Ltda (R$ 1.181.457,75) que permaneceu durante o governo Jackson
Tavares e repassou o terreno utilizado para a Polikini de favor dentre as 40
empresas instaladas atualmente nos distritos I e II com a permissão de uso que
foi concedido pela prefeitura através do Codecon. Com geração de 2.161 empregos
diretos equivalendo 50% das empresas que estão em processo de renegociação com
o Fundesi até em 2022 para a quitação desses empréstimos durante as gestões
passadas.