De
acordo com o secretario geral da Rede Leste do Banco de Alimentos (Relba), e
diretor de agricultura Piedade de Caratinga, João Paulo Paiva Ramos que esteve
na reunião ordinária da Relba durante a manhã desta sexta-feira (09). Ele afirmou
que está sendo criado Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos
(GGPAA) que está sob a responsabilidade da Relba de fazer todos os levantamentos
situacionais da legislação que entrará ainda em vigor no Brasil para discutir
sobre a questão das instituições sociais. E também a implantação do Banco de
Alimentos no lugar do restaurante popular que estão com as obras inacabadas
desde que o prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) reassumiu a prefeitura, e
paralisou todas as atividades destas obras evitando o aumento de gastos
exorbitantes nos cofres públicos. Sendo que os recursos da Compensação da
Financeira da Extração Mineraria (CFEM) será revertida para a implantação do
banco de alimentos como esta sendo discutido entre os Conselhos; de
Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e de Segurança Alimentar (COMSEA).
Com
a implantação GGPAA, João Paulo ainda esclareceu que pretende fazer todos os
estudos sobre o descarte dos alimentos qual são desperdiçados pelos sacolões,
mercearias e supermercados que se enquadram dentro da produção de alimentos que
serão fiscalizados dentro das conformidades do Conselho Nacional de Abastecimento
(CONAB) para que as empresas possam fazer as doações dos alimentos para o Banco
de Alimentos no município. Sendo que a atual legislação especifica é mantida
desde a década de 70 para garantir o acompanhamento de toda a fiscalização de
produção dos alimentos que são destinados aos setores de atacado e nas Centrais
de Abastecimento (CEASA) que são distribuídos em todos os estabelecimentos
comerciais de todo o canto do Brasil. E a Relba será responsável em nível
nacional para fazer todos os levantamentos dos alimentos que são desperdiçados
pelas grandes empresas dos setores industriais e estabelecimentos comerciais que
serão repassados para a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
através dos Ministérios; de Saúde (MS) e de Agricultura (MA). E a Relba foi
criada no dia 22 de abril de 2014, em 3 municípios mineiros como Caratinga,
Guaxupé e Vargem Alegre, na área de atuação na distribuição e transferência dos
alimentos através de doações empresas e produtores rurais, caso se os alimentos
for excedente. “Na prática, a Rede permite que um alimento excedente em uma
cidade seja levado para outro banco de alimentos. Mas, hoje o supermercado joga
fora e ela vai trabalhar com essa questão de; ‘em vez de a empresa jogar os
alimentos fora, passar a doar’. Prioritariamente para o banco de alimentos. E o
banco de alimentos se ele não tiver uma estrutura e um responsável técnico para
receber aquele alimento será encaminhado para a instituição de forma a não
gerar o desperdício”, explicou.
Considerado
pelo Ministério de Desenvolvimento de Social como a maior rede de alimentos de
banco de alimentos do Brasil através do Conab. Para o João Paulo, ele contou
que foi muito elogiado por demais membros do comitê de gestor durante a reunião
que aconteceu nesta semana, em Brasília-DF, pelo seu devido desempenho nas
ações no combate contra o desperdício no banco de alimentos como a única
instituição na atuação da Relba nos municípios da região do centro leste
mineiro. Na comparação, João Paulo ainda esclareceu que os bancos de alimentos
de São Paulo-Sp atende cerca de 300 instituições diante da dificuldade que está
enfrentando por não ter o seu devido dialogo com os municípios do seu estado. “Isso,
nos enche a gente de muito orgulho quando se fala que é a única rede (Relba)
que está atuando de fato como rede, e não esta tendo problemas internos sequer
com relação à organização dos bancos (de alimentos) que somos (...) Então, nós
podemos dizer que mais experiente tem algum índice grave bem operacionais. Nós
estamos bem avançados, e nos foi dado essa responsabilidade de fazer esse
mapeamento legal, e passar para o governo federal essas composições e soluções”,
destacou.
Durante
a palestra de abertura da reunião do Relba, João Paulo ministrou a palestra resolução
081/18 com o tema “Uma Reinvenção dos Bancos de Alimentos e o Novo Desafio da
Gestão”, e afirmou que o banco de alimentos não é uma figura isolada dentro da
prefeitura sabendo que faz parte da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
(SMAA) com o objetivo de atender metas a nível local e nacional através dos
Ministérios de; Desenvolvimento Sustentável (MDS), da Agricultura Pecuária e
Abastecimento (MAPA), do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG), da Fazenda
(MF) e da Educação (MEC); com o envolvimento dos grupos de GPAA. Mesmo com o ou
sem o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do governo federal. E inclusive,
os Bancos de Alimentos tem que estar aderidos a Rede Brasileira de Banco de
Alimentos (RBBA), de menos os municípios mineiros como Alvarenga, Conselheiro
Pena, Engenheiro Caldas, Santa Bárbara do leste e São Domingos Das Dores que não
estão aderidos a RBBA para fazer a distribuição de alimentos em todo o Brasil.
João
Paulo ainda afirmou que existem poucos bancos de alimentos públicos sabendo que
a maioria destes bancos são privados, e deveria estar inscrito no Conselho Municipal
de Assistência Social (CMAS) dentro das conformidades do GPAA que coordena as
regras operacionais para todas as modalidades do PAA, no recebimento dos
alimentos no banco. Sabendo que os bancos de alimentos tem que ser 75%
operacionalizado pela secretaria de agricultura com toda mão de obra
qualificada por sua equipe técnica e capacitada para a captação mínima de 25% dos
alimentos para ser considerado oficialmente como o banco de alimentos, e
munidos de documentações exigidas para fazer o cadastro de doação dos alimentos.
Caso, se os alimentos for inferior ao percentual da alíquota será considerado como
Unidade de Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar (UDAF), e com a exclusão de doações do
PAA e da isenção dos Impostos; Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) e de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Cerca de 70% dos municípios
mineiros recebem cerca de “R$ 1,7 Milhão” por ano do PAA através do termo de
adesão para manter os estoques do Banco de Alimentos para executar as ações do
PAA. “A necessidade dos bancos de alimentos adotarem processos padronizados referentes
a doação de alimentos, e também de gestão administrativa, independentemente do
PAA”, resumiu.
Em Itabira, o banco de alimentos funciona desde
2010 com o objetivo de ampliar a segurança alimentar e evitar o desperdício de
alimentos. O banco trabalha com projetos, inclusive do Ministério de
Desenvolvimento Social que finalizou em abril deste ano. No
último mês (21/05), conforme informações da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento, o banco de alimentos da cidade recebeu, por meio da Relba, 333
caixas de alimentos, o que corresponde a aproximadamente quatro toneladas de
produtos. Uma vez no banco, os alimentos são distribuídos para nove entidades
assistenciais e quatro centros de referência, além da rede municipal de ensino.
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