Trabalhadores públicos querem, até o fim do governo Damon, ter aumento salarial idêntico ao que foi concedido aos detentores de cargos de primeiro escalão
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Servidores municipais aprovaram a pauta de reivindicações para o acordo coletivo de 2014 (Foto/Rodrigo Andrade/DeFato)
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Servidores públicos municipais de Itabira se
reuniram na noite dessa terça-feira, 28 de janeiro, para discutir a proposta de
acordo coletivo que seria encaminhada ao prefeito Damon Lázaro de Sena (PV) pelo
sindicato que representa a categoria (Sindsepmi). O encontro aconteceu na sede
do Metabase. Por unanimidade, os trabalhadores aprovaram a insistência no mesmo
índice que foi aprovado para os secretários de primeiro escalão no fim de 2012,
mas escalonado até o término do atual governo.
Os secretários receberam reajuste de 66%. A
presidente do sindicato, Priscila Miranda, descontou os 10% dados pelo governo
aos servidores no ano passado e ainda 9,5% que seriam reivindicados nas
negociações de 2014. O restante seria escalonado até o fim de 2016, quando
termina a atual Administração. “Vamos continuar insistindo nesse índice, que
entendemos que é o justo. Se o argumento é de que os secretários tiveram
reajuste de 66% para quatro anos, então nós também devemos ter”, afirmou a líder
sindical.
Para o acordo coletivo imediato, o sindicato
trabalha com o índice de 9,5%, que seriam 5,7% do cálculo da inflação pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e mais 3,8% de reposição das
perdas salariais. O restante teria o pagamento negociado com o
governo.
O sindicato também quer que o salário mínimo
dentro da prefeitura, autarquias e Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade
(FCDDA) seja de R$ 870,00. A pauta inclui, entre outros itens: prêmio
pró-família aos servidores dos PSFs e agentes de combate a endemias; cartão
alimentação de R$ 312,00 para os que recebem até cinco salários mínimos; criação
dos cargos de agentes de combate a endemias (ACEs) e agentes comunitários de
saúde (ACSs); e criação do plano de cargos e carreiras da FCCDA.
Os servidores aprovaram, também, uma cláusula que
determina que o acordo coletivo comece a ser discutido sempre em 1º de
fevereiro, independente de o ano ser eleitoral. Assim, o acordo seria válido até
31 de janeiro do ano seguinte. A presidente Priscila Miranda disse que assim que
terminasse a formatação do documento, com a inserção das sugestões apresentadas
pelos servidores na reunião dessa terça-feira, iria enviar a proposta para o
prefeito abrir as negociações.
Multa
Outro ponto aprovado em assembleia pelos
servidores é a inclusão de multa pelo descumprimento de cláusulas do acordo.
Ficou definido que, caso a prefeitura, após a assinatura do documento, não
cumpra o estabelecido dentro do prazo estabelecido, pagaria um valor a ser
estipulado.
A ideia inicial
é de que o valor seja o menor salário pago dentro da administração municipal.
Essa multa seria paga a todos os servidores afetados pelo descumprimento da
cláusula. “No ano passado tivemos a experiência de ter cláusulas não cumpridas.
Não queremos cometer esse mesmo erro”, disse Priscila.
Fonte: Site DeFato "On Line"
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