Projetos de destaque devem ser votados nesta terça-feira

Os vereadores voltam ao plenário nesta terça-feira (9) para votação de cinco projetos liberados pelas comissões temáticas na semana passada. O Projeto de Resolução 91/2014, de autoria da Mesa Diretora, aprova os relatórios contábeis da Câmara referentes ao mês de outubro deste ano. Outro Projeto de Resolução, 92/2014, que “cria a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itabira”, deve ser votado. O projeto pretende criar uma escola com a finalidade de capacitar servidores, parlamentares e a comunidade em geral sobre temas ligados à política, administração pública e o próprio sistema legislativo brasileiro. A proposta prevê que os próprios servidores da Câmara formem a Escola, que será gerida por um conselho pedagógico. 

O vereador Bernardo Mucida (PSB) é autor do Projeto de Lei 108/2014, que “Institui o Código de Defesa do Contribuinte Municipal”. A matéria ganhou um texto substitutivo na forma de emenda acatando sugestões do consultor jurídico da Câmara, o advogado Luciano Ferraz. De acordo com o texto, a administração pública deve respeitar os prazos estipulados e informar ao contribuinte sobre as situações e andamentos dos processos que tramitam no poder executivo, como revisão de valor de IPTU, solicitações de alvará e demais serviços públicos. Outro projeto da pauta, 127/2014, de autoria do Prefeito Damon de Sena (PV), “dispõe sobre a utilização de caçambas para coleta de entulho e outros resíduos”, foi alvo de debate entre empresários do setor e os vereadores na reunião de comissões. Algumas alterações, como aumento do prazo para adequação da cor amarela em todas as caçambas e campanha de conscientização da população foram acatadas e devem entrar como emendas à proposta. 

Também de autoria do Prefeito, o Projeto de Lei 138/2014, “altera o limite de empregados da Empresa de Desenvolvimento de Itabira – Itaurb”, de mil para mil e quinhentos funcionários. O Diretor-presidente da Itaurb Carlos Carmelo, também participou da reunião de comissões e explicou que há cerca de 20 anos não houve alterações do número de funcionários na empresa. Ele afirmou que pretende dar andamento no concurso público cujo edital foi divulgado em outubro passado, e, que prevê o preenchimento de 97 vagas. Atualmente, a empresa tem 919 funcionários, conforme quadro apresentado. A reunião começa às 14h.