A pauta da reunião ordinária desta terça-feira (25) vai contar com dois projetos para votação em primeiro turno. O Projeto de Lei 57/2015, de autoria do Prefeito Damon de Sena (PV), “dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transportes – JARIT, do Município de Itabira”. A matéria foi analisada nas reuniões das comissões temáticas das duas últimas semanas e recebeu parecer favorável a aprovação. O superintendente da Transita, Flavio Raimond, chegou a participar da primeira reunião com os vereadores, quando disse que a JARIT poderia desafogar a JARI- Junta Administrativa de Recursos de Infrações, já que as demandas do transporte também são julgadas neste órgão. Ainda de acordo com Flávio, a nova junta vai tratar das infrações exclusivas do transporte e citou como exemplos o transporte coletivo, o moto táxi e o transporte de cargas.
Também diz respeito ao transporte e trânsito o Projeto de Lei 58/2015, também de autoria do prefeito, que “dispõe sobre o serviço de transporte escolar no âmbito do Município de Itabira”. A matéria foi discutida nas reuniões de comissões com a presença dos representantes do setor. Uma emenda apresentada pelos vereadores Solimar Silva (SD) Presidente da Câmara, Ilton Magalhães (PR) e Marcela Cristina Lopes (PR) altera o prazo máximo de uso dos veículos para 15 anos. A alteração foi aceita pelos representantes do transporte escolar.
Em segundo turno, deve ser aprovado o Projeto de Lei 61/2015, de autoria do vereador Rodrigo Assis Diguerê (PV), que “dispõe sobre a proibição de queimadas na forma que especifica no Município de Itabira”. A matéria foi votada na semana passada e prevê autuação e multas a quem for flagrado promovendo queimadas no município. A reunião começa às 14h.
Nenhum comentário:
Postar um comentário