As articulações feitas pela Prefeitura de Itabira para equilibrar as receitas e despesas foram intensificadas nos últimos meses, diante da crise econômica mundial instalada no país. Entretanto, a queda na arrecadação persiste, sem perspectiva de melhoria a curto prazo. Vários cortes já adotados foram insuficientes para o equilíbrio financeiro do Município e a Prefeitura vem assumindo responsabilidades que são de competência dos governos Federal e Estadual. Por isso, a Prefeitura decidiu decretar estado de calamidade financeira a partir desta quinta-feira (10).
A medida será válida por 120 dias, podendo ser prorrogada por igual período caso a situação mantenha-se inalterada. As normas estabelecidas no decreto serão aplicadas aos setores da Administração Pública direta, Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA), Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb). O documento será publicado no Diário Oficial do Município na sexta-feira (11).
O decreto define a criação do Gabinete de Crise, que será formado por representantes do Gabinete do Prefeito, secretarias municipais de Governo, Planejamento, Fazenda, Auditoria Interna e Controladoria, Administração e Procuradoria-Geral do Município. O grupo será autorizado a exonerar cargos comissionados e/ou rescindir contratos temporários de prestação de serviços ou de outra natureza, considerando a permanência do mínimo necessário para funcionamento dos serviços públicos.
Nesse período, fica vedada a realização de qualquer despesa que dependa de recursos próprios do Poder Executivo sem a expressa autorização do Gabinete de Crise. Os futuros convênios que dependam de contrapartida municipal poderão ser firmados somente com a autorização da comissão. Também ficam suspensos novos investimentos, exceto nas áreas de saúde, educação e segurança pública; e a realização de hora extra, salvo em casos de extrema importância no atendimento aos serviços públicos essenciais. No decreto, consta ainda que poderá haver fusões de secretarias.
A Prefeitura enviará à Câmara Municipal, dentro de 48 horas, um projeto de lei propondo a redução de 25% do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais; superintendente da FCCDA, diretores-presidentes do Saae, Itaurb e Itabiraprev.
Nova jornada de trabalho para servidores
Outra medida será a mudança da jornada de trabalho de parte dos servidores públicos municipais a partir de segunda-feira (14), que deverão prestar serviço no horário das 12h às 18h. Ficam ressalvadas dessa medida as secretarias municipais de Saúde e Educação e departamentos específicos de outras secretarias em razão de suas peculiaridades. Durante o período matutino, os servidores comissionados lotados nos prédios em que haverá redução do horário ficarão à disposição de outras secretarias nas quais o atendimento permanecerá inalterado.
Atualmente, há setores que funcionam internamente das 7h às 19h. Com o ajuste de 6 horas no funcionamento e a abertura dos prédios abrangidos pelo decreto somente às 12h, haverá queda de consumo de energia elétrica (lâmpadas, elevador, computadores, impressoras e equipamentos), água, telecomunicações, transporte, café, papel, copos descartáveis, materiais de limpeza e higiene, entre outros.
Segundo a planilha elaborada pela equipe econômica, somente na manutenção do Paço Municipal e do prédio da Secretaria Municipal de Ação Social (SMAS), há um gasto mensal de R$ 150.890,00 com pagamentos de contas de água, energia elétrica e telecomunicações. Com a nova medida, estima-se que o valor cairá, promovendo uma economia direta de 33,32% aos cofres municipais.
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