O plenário da Câmara aprovou na reunião desta terça-feira (10) Projeto de Lei 87/2015, de autoria do Prefeito Damon de Sena (PV) que dispõe sobre doação de área do município para o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Minas gerais – CREA-MG. O CREA pretende construir uma sede própria em Itabira que deve ser referência regional para os profissionais da área. O líder do governo na Câmara vereador Rodrigo Assis Diguerê (PV) conseguiu incluir o projeto na pauta de votações. A justificativa para a urgência na aprovação da matéria é de que os recursos para a construção da sede própria do CREA são da esfera federal e há prazo para a apresentação e liberação do projeto.
O inspetor do CREA Edson Linhares e a presidente da Associação dos Engenheiros, Agrônomos, Geólogos e Geógrafos de Itabira – ASSEAG Maria das Graças Lage Oliveira acompanharam a votação. Segundo eles, o CREA vai construir um vestiário para a quadra de esportes que existe ao lado do terreno cedido como forma de contrapartida. Além disso, no prédio da entidade auditório para 120 pessoas e espaço para atividades de Engenharia Pública que pode auxiliar pessoas carentes.
Em segundo turno foi aprovado o Projeto de Lei 81/2015, de autoria do vereador Rodrigo Assis Diguerê, que “declara de utilidade pública o Jeep Club Itabira-Estrada Real”.
Credenciamento Oncológico
O Secretário de Saúde Reynaldo Damasceno compareceu à reunião da Câmara nesta terça-feira de forma espontânea para esclarecer informações sobre o credenciamento do atendimento de oncologia pelo SUS do Hospital Nossa Senhora das Dores. Alguns vereadores questionaram o governo sobre a informação de que Itabira não quer assinar protocolo de intenção de credenciamento do atendimento oncológico pelo SUS.
O Secretário explicou que o município, considerado polo regional depende da aprovação de outras 24 cidades da região e que há ainda a questão de estrutura do próprio hospital. Reynaldo Damasceno foi sabatinado pelo plenário, quando deu detalhes sobre o processo de credenciamento. Segundo ele, o credenciamento depende de uma série de dados sobre usuários da região e o Ministério da Saúde só aprova o credenciamento se os números de usuários e estrutura do hospital compensarem os custos. Além disso, explica Reynaldo, os municípios da região devem aprovar a escolha de Itabira como cidade polo para receber os pacientes oriundos do SUS. Como o assunto é complexo e envolvem outras entidades, como a Gerência Regional de Saúde, o HNSD, médicos e outros municípios, a Comissão de Saúde da Câmara pretende agendar uma reunião de esclarecimentos para os próximos dias.
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