Proposta de Emenda à Lei Orgânica sobre metas do governo é liberada para votação

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal que prevê a obrigatoriedade de apresentação de um plano de metas por parte do Prefeito foi liberada para tramitar. A matéria foi discutida na reunião de Comissões Temáticas desta quinta-feira (12), com a presença do vice-presidente da Acita, Eugênio Muller. A proposta é de autoria do vereador Paulo Soares (PSB) que assinou termo de cooperação junto ao Fórum Permanente de Desenvolvimento, Sustentabilidade e Inovação de Itabira, liderado pela Acita e que conta com a participação de mais 72 entidades representativas da sociedade civil. Segundo Eugênio Muller, a proposta de emenda que estabelece a obrigação ao executivo de seguir o plano de metas apresentado é um marco na história da cidade. “Estamos falando de participação popular. É legitimo que a proposta seja aceita, já que se trata de um plano de metas estabelecido pela população através de um Fórum que vem discutindo os anseios dessa mesma população há quatro anos. Estamos satisfeitos pela acolhida que o projeto obteve na Câmara e acredito que os vereadores entenderam a proposta, que é a forma de participação democrática na administração do município”, explicou Muller. A Proposta vai contar com um calendário de tramitação próprio, mas a expectativa é de que a Emenda à Lei Orgânica seja aprovada antes do recesso parlamentar. 

Servidores

Os servidores Públicos se reuniram com os vereadores na Câmara Municipal nesta quinta-feira (12) para tratar do atraso de salários. Liderados pelo Sindicato da categoria, o funcionalismo público cobra medidas do governo municipal para garantia do pagamento dos salários em dia e o pagamento do 13º. A reunião contou com a presença da maioria dos vereadores que se mostraram solidários com a questão. O presidente da Câmara, vereador Solimar Silva (SD) afirmou que vai levar as reivindicações ao executivo. Uma das medidas anunciadas por Solimar é antecipação de devolução de recursos à prefeitura, que podem chegar a R$ 3 milhões. Ele informou aos servidores que a Câmara vai antecipar a devolução de recursos para a prefeitura e que a iniciativa já pode garantir parte dos recursos necessários para o pagamento dos salários em dezembro. “Já acertamos com a prefeitura que esses recursos da Câmara serão usados para o pagamento dos salários. Vamos deixar claro que é apenas uma parte do valor total da folha de pagamento e do 13º. Vamos repassar recursos oriundos de economia que realizamos ao longo do ano e o valor total da suplementação de recursos do legislativo”, explicou Solimar.