terça-feira, 22 de maio de 2018

50 vagas com o orçamento menor na saúde - “Hoje estamos trabalhando com menos de ‘R$ 21 Milhões’ aproximadamente na Secretaria de Saúde”, lamentou o presidente do Conselho de Saúde

“O Conselho de saúde não é contra o projeto”, disse o Paulo Henrique


Presidente do Conselho de Saúde, Paulo Henrique (Foto/Arquivo/Divulgação)

Numa reunião de comissões que foi muito tumultuado com bate-boca e discussões pela população que esteve presente durante a tarde desta quinta-feira (17), que foi encerrada antes da hora pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Itabira (CMI), Vereador André Viana Madeira (Podemos). Após o vereador de oposição Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB) ter pedido vista no projeto “Projeto de Lei nº 31/2018, que autoriza a criação de 50 vagas para cargos administrativos na Secretaria de Saúde”  que foi encaminhado pelo prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB), através do “Ofício Cms/Ita nº 77/2018, sobre a projeção de valores para a regulamentação das diárias dos conselheiros” que foi encaminhado pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Paulo Henrique Rodrigues da Silva durante reunião ordinária de terça-feira (15), da semana passada. Segundo o André Viana, o projeto já se encontra há um mês parado no legislativo, e foi um pedido dos vereadores para fazer as análises antes de ser liberado para a votação para a reunião de hoje nesta terça-feira (22). 

Prefeito Ronaldo Magalhães (Foto/Arquivo/Divulgação) 
De acordo com o Paulo Henrique, o Conselho de Saúde está preocupado com o cenário global do orçamento da saúde de hoje que está trabalhando atualmente com o orçamento de menos de “R$ 21 Milhões” aproximadamente na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), sabendo que o conselho de saúde é tripartite dentro do valor total do orçamento de “R$ 481,9 Milhões” deste ano. “O orçamento do Conselho (de Saúde) é tripartite. Ou seja, nós recebemos verbas tanto federal e estadual, e quanto municipal. Hoje, a realidade é que o estado não está repassando o que é de direito do município, e por conta disso o município está sofrendo para manter a estrutura da saúde. Os vereadores sabem que a estrutura da saúde nossa do município é muito pesada (...) Mas, o peso para aguentar toda essa estrutura, o peso financeiro é muito grande. Porém, entretanto nos temos diversos problemas que estão acontecendo”, lamentou.

Durante a reunião de comissões, Paulo Henrique ainda reforçou sobre o inquérito civil que está imposto pelo Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPE-MG) que está em andamento sobre segredo de justiça contra o Ronaldo Magalhães através da Secretaria de Saúde que não responde sequer todos os questionamentos do Ministério Público há vários meses, e sem obter todas as justificativas plausíveis com relação às irregularidades encontradas na saúde junto com a comissão do Conselho de Saúde que apontou inúmeras irregularidades em todas as unidades de saúde durante as visitações nos locais de estabelecimentos de saúde nos bairros e localidades do município, e com suspeita de fraude. “Hoje, eu estou defendendo os usuários (Sus) que está na ponta. Hoje, o usuário chega na ‘Farmácia Popular’ e não encontra medicamento,  e ao sentar com a superintendência e com a diretoria que faz a regulação da dispensação de medicamentos, a resposta é: ‘não temos dinheiro!’. Se não tem o dinheiro e ainda não fez a licitação. Ou se fez realmente a licitação, houve algum vicio no processo licitatório”, desabafou.

Outra revelação, segundo o Paulo Henrique, os conselheiros fizeram reuniões entre a Secretaria de Saúde e o Ministério Público por diversas vezes para manter todos os repasses da Fundação São Francisco Xavier (FSFX) que é a atual mantenedora do Hospital Municipal Carlos Chagas (HMCC) que se encontra em atraso devido à demora dos repasses da Compensação Financeira da Extração Minerária (CFEM), no valor de “R$ 7.923.490,90”, do governo federalque está parcelado em 60 vezes de “R$ 132.058,18” , dentro das conformidades do acordo que foi firmado entre o município e a instituição hospitalar. Sendo que o São Francisco Xavier quase que retornou para Ipatinga-Mg devido à falta deste repasse para não ficar passando dificuldade no município, se não fosse às intervenções do Conselho de Saúde e do Ministério Público para chegar nesse consenso para que à instituição hospitalar não seja mantida de portas fechadas para os pacientes que necessitam de consultas, exames e internações hospitalares na instituição que é referencia regional no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Paulo Henrique ainda revelou aos vereadores durante a reunião de comissões, e afirmou que os usuários da hemodiálise e do Sus através da regulação da Secretaria de Saúde que se encontram internados no Hospital Nossa Senhora das Dores estão em sofrimento com a falta de medicamentos, e também com a falta de vagas nas alas hospitalares do Nossa Senhora das Dores devido à superlotação nos corredores do hospital. “Ele (o paciente) vai para o (Hospital) Nossa Senhora das Dores fazer o tratamento. Mas, quando a equipe médica faz a receita do medicamento para ele, volta para o usuário e volta com a receita, e não consegue o medicamento. Por quê? Por que não tem o medicamento da rede (Sus). Outra coisa, nós estamos com a hemodiálise superlotada. Nós estamos com pacientes precisando de fazer o tratamento de hemodiálise, e não consegue fazer. A atual estrutura da hemodiálise hoje não suporta a demanda, e essa que é a verdade. Ou seja, nós temos alguns pacientes que estão esperando para entrar na hemodiálise; ‘cadê o recurso?’ e ‘cadê a manutenção?’” questionou.

Mais exigências na melhoria na saúde, Paulo Henrique ainda esclareceu que não é contra o projeto que cria 50 cargos administrativos na Secretaria de Saúde, de autoria do Ronaldo Magalhães, e afirmou aos vereadores que ao invés de aprovar o projeto que vão gerar gastos mensais no valor de “R$ 80 Mil” mensais com os servidores comissionados que vão resultar nos valores orçamentários de “R$ 464 Mil” semestrais que chega ao valor total de “R$ 928 Mil” por ano. Sendo necessário fazer os devidos estudos e analises para saber de onde que vai vir o dinheiro para manter a sustentabilidade desses pagamentos dos 50 novos servidores comissionados. Paulo Henrique ainda sugeriu aos vereadores que ao invés de fazer os investimentos nas contratações desses 50 novos servidores comissionados para atender os setores administrativos na Secretaria de Saúde que vão gerar gastos anuais nos valores orçamentários (citados acima) sabendo que seria necessário fazer os investimentos nas reposições nas aquisições dos medicamentos da Farmácia Popular, novas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) nos distritos Senhora do Carmo e Ipoema como prioridade principal para a melhoria no atendimento e na assistência na saúde. E o presidente da Comissão de Saúde, vereador de oposição Agnaldo Vieira Gomes “Agnaldo Enfermeiro” (PRTB) reconheceu realmente que a situação da saúde é muito precária na cidade, e confirmou que nas 31 unidades do Programa de Saúde da Família (PSF´S) falta; funcionários (médicos e dentistas), veículos, curativos, soro, gases e até profissionais da área de saúde para cuidar e conversar com os pacientes.  “Eu sou o defensor de criação de empregos na área da saúde. Porém, o que o conselho (de saúde) quer? Uma analise mais aprofundada; de onde que vai vir esse recurso? Como que se dará sustentabilidade para o pagamento dos salários desses novos servidores na área de saúde? (...) O que o conselho (de saúde) quer? É uma rodada de discussão para debater, isso é prioridade agora? Ou será que não existe algo mais prioritário que nós precisamos dar uma atenção melhor!”, concluiu o Paulo Henrique. 

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