Sem “1% do FMC” e sem o repasse de “R$ 150 Mil” - Com a exclusão da Prefeitura! “Banco do Povo” encerra as suas atividades por tempo indeterminado

Mesmo mantenedora do “Banco do Povo” – Sem parcerias e compromissos! Prefeitura foge da responsabilidade e não cumpre com o estatuto da instituição

Presidente do Banco do Povo João Torres anuncia o fim das atividades do "Banco do Povo" no próximo dia 21 deste mês (Foto/Rodrigo Ferreira)

Por ser uma instituição civil e sem fins lucrativos. Criado no governo do ex-prefeito (1997/2000) Jackson Alberto de Pinho Tavares (PT), a Associação de Crédito Popular de Itabira “Banco do Povo” (ACP) que foi constituído e inaugurado no dia 26 de abril de 1999. De acordo com o presidente do Banco do Povo João Torres, ele ainda esclareceu que após a última reunião foram encaminhados dois ofícios e vários e-mails para a Prefeitura através do Secretario Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Inovação Tecnologia e Turismo (SMDECITT), José Don Carlos Santos para tomar as devidas providencias com relação aos levantamentos situacionais da instituição financeira que se encontra em atividade há 19 anos no mercado local com 11 devedores inadimplentes como foi levantados na última reunião do colegiado deste ano. Sendo que as dividas foram se acumulando de “R$ 70.069,43” para “70.856,51” que acabou se acumulando desde a última reunião do colegiadode quinta-feira (05/07). “Então, essa reunião de hoje, o objetivo é qual a solução que nós vamos dar para o ‘Banco do Povo’, e do jeito que está não pode continuar”, adiantou. 

  

Com muito desânimo, poucos membros compareceram na assembleia 

(Foto/Rodrigo Ferreira)

Principalmente, as dívidas trabalhista com a agente de crédito Isabel Cristina Bravim Oliveira que trabalha há 19 anos na instituição comos salários atrasados há mais de um ano, e com a inclusão de mais encargos sociais a pagar como o; Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), Guia de Previdência Social (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Programa de Integração Social (PIS) e os honorários contábeis que chegam ao valor total de “R$ 13.688,81”. Ainda com o valor total da rescisão da Isabel Oliveira chega ao valor total de “R$ 45.458,11” que acabou sendo demitida com o aviso prévio indenizado nesta segunda-feira (29) dentro da atual legislação de lei trabalhista na contrapartida da nova resolução da reforma trabalhista que já se encontra em vigor neste momento. Ainda caberá uma ação trabalhista contra o Poder Público Municipal (PPM) para manter todos os repasses como prevê os artigos dentro das conformidades do estatuto da instituição, desde que o “Banco do Povo” foi inaugurado desde 1999, do qual a prefeitura é a mantenedora da instituição que se encontra alojada dentro da unidade do Sistema Nacional de Emprego (SINE). 

João Torres aprresenta as dividas da instituição para o colegiado (Foto/Reprodução/Rodrigo Ferreira) 

Mesmo que o Don Carlos não ter enviado o representante legal de sua pasta para comprovar a real situação ao extremo, onde o “Banco do Povo” chegou ao ponto de decretar o estado calamidade financeira para anunciar o fechamento da instituição financeira que se encontra instalada na cidade há 19 anos desde que foi fundado para atender todas as demandas e as necessidades do pequeno empreendedor, antes do surgimento do Microempreendedor Individual (MEI), do governo federal. Ainda com o saldo devedor na instituição com os seus credores, e sem nenhum recursos financeiros sequer para movimentar com os seus credores desde microempreendedores a empreendedores. João Torres ainda afirmou que desde as últimas reuniões não foram enviados mais representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) para a reunião do colegiado, e ele também lamentou o descaso da Câmara Municipal de Itabira (CMI) que faz parte deste colegiado também não deram muita importância para poder salvar o “Banco do Povo” da falência. 

Sendo que a prefeitura não leu direito, de forma bem ampla e detalhada os artigos que são mencionados estatuto da instituição, e não foram cumpridos nenhum artigo sequer que estão contidos dentro deste estatuto. E ele ainda esclareceu que a prefeitura repassou o empréstimo no valor de “R$ 100 Mil” para a instituição, em 1999, durante o terceiro ano de governo do ex-prefeito Jackson Tavares que equivale o valor total de “R$ 600 Mil” corrigidos com juros e correção monetária; em 2016, durante o quarto ano de governo do ex-prefeito (2013-2016) Damon Lázaro de Sena (PV) também repassou o empréstimo de “R$ 50 Mil” através de um projeto lei que foi encaminhado na Câmara que foi aprovado pelos vereadores naquele ano. Sendo que “40 %” da Compensação Financeira da Extração Minerária (CFEM) através dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico no Município de Itabira (FUNDESI) que detém o percentual deste repasse do valor de “R$ 35 Milhões” dos cofres públicos do município para fazer investimentos na diversificação econômica local, do qual o “Fundesi” obtém o fundo orçamentário de “R$ 4 Milhões” disponibilizados nos cofres públicos para serem investidos no município, leia:

João Torres apresenta o estatutto que prefeitura não cumpre e desrespeita a insituição (Foto/Reprodução/Rodrigo Ferreira)

João Torres ainda afirmou que tentou por diversas vezes para marcar a reunião com o Ronaldo Magalhães sobre a possibilidade de chegar ao consenso, e decidir sobre o futuro do "Banco do Povo". Mesmo o presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) Marcelino de Castro ter sugerido a ideia de repassar o percentual de “1%” doFundo Municipal de Cultura (FMC) que equivale a “R$ 50 Mil” mensais, através daprefeitura para o Conselho de Cultura que foi aprovado pelos vereadores da Câmara em 2015, durante o terceiro ano do governo do ex-prefeito Damon Sena daquele ano. Ele ainda afirmou que desde março do ano passado (de 2017) vem agendando com o Ronaldo Magalhães que vem se acumulando para 20 meses e não obteve êxito e sucesso para agendar para a reunião com o colegiado para discutir o futuro do “Banco do Povo” que terá data para o termino do encerramento das suas atividades, e com os seus dias contados na próxima assembleia desta quarta-feira (21) deste mês ás 17:oo hs, no auditório da Prefeitura. Sendo que o Ronaldo Magalhães e o Don Carlos serão comunicados através do ofício que será encaminhado novamente por João Torres para definir o futuro da instituição. Parao João Torres era necessário a iniciativa do ex-presidentes que passaram pelainstituição, e tomar todas as atitudes que foram indevidas ao cobrar dos seus “1,5” credores que fizeram empréstimos para fazer pequenos investimentos em suas pequenas empresas naquele ano.